CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
DEILDO NUNES PEREIRA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vêm,
através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
e Implantar equipes de saúde bucal nas equipes da Estratégia Saúde da Família de Pedralva e
informar como anda os procedimentos para execução do Programa Brasil Sorridente.
Justificativa:
Em 12 de março de 2018, apresentei requerimento nesta Casa, o qual foi aprovado
pelos demais vereadores e encaminhado ao Chefe do Executivo, solicitando informações sobre a
implantação das equipes de saúde bucal em Pedralva, haja vista que desconhecia quaisquer
medidas sobre os procedimentos tomados, através da Secretaria de Saúde, para implantação das
Equipes de Saúde Bucal e, conhecendo a importância desse serviço, entendia necessário solicitar
informações ao Executivo, a fim de trazer esta questão para conhecimento geral, e,
consequentemente, conseguir que este serviço passe a ser oferecido à população local.
Na mesma data, também apresentei outro requerimento solicitando informações
sobre a execução, em nosso município, do Programa Brasil Sorridente, que é um tratamento sem
custo, tanto para o paciente quanto para o município, cabendo a este apenas o encaminhamento.
Fiz tal solicitação por saber que existem pessoas em Pedralva precisando desse tipo de
tratamento dentário e para que pudesse orientá-las e acompanhar a oferta e o recebimento pela
população de Pedralva de próteses totais ou parciais fornecidas pelo SUS.
Como resposta, o Prefeito informou, através do seu ofício nº 065/2018/GAB,
datado de 03 de abril de 2018, que a implantação de Equipe de Saúde Bucal estava em faze de
estudos técnicos, funcional e financeiro, assim que tivermos posição concreto destes dados
informaremos a esta casa legislativa e que o programa Brasil Sorridente, Política Nacional de
Saúde Bucal, já estava em tratativas finais diretamente com o Sr. Secretário de Saúde Municipal
do município de Itajubá e assim que iniciassem os procedimentos esta casa legislativa seria
informada.
Com base no informado pelo Prefeito, após transcorrido sete meses sem ter
recebido informações a respeito, e ciente da importância desses serviços, em 12 de novembro de
2018, voltei a solicitar informações e requerer dedicação e empenho para que fosse efetivado.
E. em 27 de novembro de 2018, através de seu ofício nº 279/2018/GAB, o Prefeito
informou que não seria implantado o serviço de “Saúde Bucal” nas equipes da ESF, por entender
que o recurso repassado pelo governo federal para manter esse serviço era pequeno diante do
custo que ficaria para o município. E quanto ao Programa “Brasil Sorridente” informou que foi
feito o procedimento necessário no mês de julho de 2018 e estava sendo aguardada a autorização
necessária para ser colocado em funcionamento.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**35.3663-1678 e-mail: cmpedralva(obol.com.br ou adm(dpedralva.cam.mg.gov.br
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Sabendo o quanto é importante disponibilizar esses serviços para os cidadãos, volto
a solicitar ao Prefeito que não meça esforços junto com a equipe de saúde do município, para que
se efetivem, no município, serviços gratuitos de saúde bucal, em benefício de toda comunidade.
Apresento este requerimento e solicito o apoio e aprovação aos colegas vereadores
e conto com o pronto atendimento pelo senhor Prefeito.
Câmara Municipal de Pedralva, 25 de fevereiro de 2019.
João Alberto Silva
Vereador
RECEBEMOS)
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