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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
JERSON PAPI DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal:
e Para que o Poder Executivo inicie o projeto de construção de Casas Populares no
município de Pedralva.
JUSTIFICATIVA
É de notório conhecimento que se faz necessário a construção de casas
populares no município de Pedralva, trata-se de uma reivindicação da população que existe
há anos, porém até o presente momento nada foi feito para solucionar tal situação.
Entretanto, verifica-se na LEI 1.830/2020 de 15 de Dezembro de 2020, a qual
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de
2021 e dá outras providências”, especialmente em seu artigo 4º, que o Município de
Pedralva fixou um valor em sua despesa exclusivamente para a área de Habitação.
Desta forma, conforme já foi fixado na LEI 1.830/2020 pelo Município uma
suposta despesa no ano de 2021 na área de Habitação, requer ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito de Pedralva-MG que inicie o projeto de construção de CASAS POPULARES no
município (adquirindo algum terreno ou tomando outras medidas), bem como, caso seja
necessário que encaminhe algum projeto de lei para esta casa, para que os nobres
Vereadores possam deliberar sobre o assunto, a fim que seja iniciado a Construção de
Casas Populares no Município.
Para tanto conto com o apoio e aprovação dos meus colegas vereadores e conto a
atenção e empenho do senhor Prefeito para que esta solicitação seja executada.
Câmara Municipal de Pedralva, 25 de Janeiro de 2021.
Luiz Felipe Silva dos Reis
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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Horas! svosesdcana à
Protocolo: DNS all
Maria Geralda Castr: Souzz
Secretária Executiva da Câmara Municipa
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
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