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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
JERSON PAPI DE SOUSA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
e Providenciar para que o setor jurídico da prefeitura analise e elabora uma proposta, para ser
revista a cláusula décima quinta do Contrato de concessão de serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, celebrado entre o município de Pedralva e a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, em 14 de outubro de 1997, requerendo
a suspensão ou diminuição da cobrança da taxa de esgoto até o término do prazo contratual.
Justificativa:
De acordo com o estabelecido na cláusula décima quinta do contrato firmado pelo
Município de Pedralva e a Copasa, a tarifa de esgoto corresponde a 100% da tarifa de água.
Muitos munícipes me procuraram questionando o valor da taxa de esgoto e
solicitando medidas para reduzir ou suspender essa taxa, devido ao alto valor da conta de água.
Alegam que mesmo economizando e pagando o mínimo, o valor ainda é alto para uma família
que vive com salário mínimo.
Me solidarizo com esta reivindicação e solicito ao prefeito, que cumprindo seu papel
de administrar o município de Pedralva, providencie para ser elaborada e encaminha uma
proposta à Copasa, para ser alterado o percentual permitido para cobrança da taxa de esgoto ou
até mesmo ser suspensa a cobrança dessa taxa, em prol dos cidadãos do município de Pedralva.
Conto com o apoio e aprovação deste requerimento pelos nobres colegas vereadores
e com o pronto atendimento pelo Senhor Prefeito.
Câmara Municipal de Pedralva, 25 de janeiro de 2021.
Claudio de Lima Lopes
Vereador
RECEBEMOS
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Protocolo: 00. 20
Maria Ger; sou Souze
Secretária Executiva da Câmara Municipe
Pedralva MG
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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PRESIDENTE
SECRETÁRIO:
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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