materia nº 7/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.
MARCOS BATISTA .
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
e Doar à Associação de Moradores do Bairro Bica uma área de propriedade da Prefeitura
Municipal de Pedralva, situada naquela comunidade, para construção de sede para
funcionamento da associação.
Justificativa:
Por algumas vezes foi requerido nesta Casa, inclusive em legislaturas anteriores, a
doação de um terreno pertencente ao Município de Pedralva para a Associação de Moradores do
Bairro Bica. No entanto, este pedido nunca foi atendido.
Como relatado em requerimentos anteriores, a Associação de Moradores do Bairro
Bica, há muitos anos, vem desenvolvendo um importante trabalho junto aquela comunidade e
precisa de um local onde possa construir sua sede.
Trata-se de uma associação que, há 23 anos, foi reconhecida como instituição de
utilidade pública municipal, através da Lei Municipal nº 985, de 14 de março de 1994, e, durante
todos esses anos, sempre trabalhou buscando amparar os moradores do bairro. Também é
reconhecida como de utilidade pública estadual desde o ano de 2010, através da Lei 19.062, de
13 de julho de 2010.
Por inúmeras vezes, pessoas que estiveram na presidência desta associação e os
próprios moradores do bairro reivindicaram a doação de uma área existente naquela localidade,
pertencente ao município, para que pudesse ser construída a sede da associação. No entanto, este
pleito nunca foi atendido.
Acredito que, assim como foi feita doação de uma área, sem encargos, à APAE e ao
Grupo Nova Esperança (Grupo Alcoólatras Anônimos), também possa ser doada a área
solicitada à Associação de Moradores do Bairro Bica.
Mais uma vez volto a fazer essa reivindicação e conto com o apoio e aprovação
deste requerimento pelos colegas vereadores e com o senhor Prefeito para que esta solicitação
seja atendida.
Câmara Municipal de Pedralva, 5 de fevereiro de 2018.
RECEBEMOS João Alberto SilvacAMARK MUNICIPAL DE PEDRALVA
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Maria Geral Castrajde Souza
Secretária Executiva da Câmara Municipal 3 ecretario: Eden ÃO
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
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