| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-03-04 |
| Ementa | Emenda nº 1 - Modificativa ao Projeto de Lei nº 08/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública, realização de arborização, pavimentação, colação de meios fios, sarjetas e rede de águas pluviais nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Pedralva. |
| native_id | 1195 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-14 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito. |
| 2021-03-23 | Autógrafo encaminhado ao Executivo para sanção e promulgação | — | Autógrafo do Projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo para sanção e promulgação. |
| 2021-03-23 | Redação Final e Autógrafo elaborados | — | Redação Final e Autógrafo encaminhados à Presidência da Câmara para assinatura dos membros da Mesa Diretora e envio ao Poder Executivo para sanção e promulgação. |
| 2021-03-22 | Emenda discutida e aprovada em 2º turno | S | Proposição encaminhada à Secretaria da Câmara para elaboração da Redação Final e do Autógrafo. |
| 2021-03-22 | Proposição discutida e aprovada em 2º turno | S | Proposição principal aprovada. Aguarda aprovação da Emenda para prosseguimento da tramitação. |
| 2021-03-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusão na Ordem do Dia para 2º turno de discussão e votação no Plenário da Câmara. |
| 2021-03-15 | Proposição discutida e aprovada em 1º turno | P | Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia para 2º turno de discussão e votação. |
| 2021-03-15 | Emenda discutida e aprovada em 1º turno | P | Emenda discutida e aprovada em primeiro turno, aguarda aprovação da proposição principal para prosseguir a tramitação. |
| 2021-03-15 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusão na Ordem do Dia para 1º turno de discussão e votação no Plenário da Câmara. |
| 2021-03-12 | Parecer favorável da Comissão de mérito | — | Juntado o parecer técnico da Comissão e encaminhado à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia para 1º turno de discussão e votação. |
| 2021-03-12 | Proposição encaminhada à Comissão de mérito | — | Proposição encaminhada à Comissão de Serviços Públicos, Obras e Administração Municipal, para análise e parecer. |
| 2021-03-11 | Parecer favorável da Comissão de mérito | — | Juntado o parecer técnico da Comissão e encaminhado à Presidência da Câmara para distribuição as outras Comissões. |
| 2021-03-04 | Emenda apresentada à proposição | — | Emenda apresentada ao PL nº 8/2021. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-03-26T15:47:46.831897-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2021-03-16T16:54:49.755327-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
Emenda Modificativa 1/2021 do Projeto de Lei 08/2021 Pedralva-MG, 04 de março de 2021. Senhor Presidente: Encaminho a Vossa Excelência esta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 08, de 22 de fevereiro de 2021, que altera o inciso II, do artigo 1º. A presente emenda tem por escopo a inclusão de uma condição, ligada a rede de galerias de águas pluviais em todas as vias, sendo está o chamado “Bueiro Inteligente”, que possibilita fácil manutenção, bem como, agiliza sua limpeza para prevenção de entupimentos. Desta forma, a alteração ora proposta não tem o condão de desprestigiar a composição do projeto de lei ora proposto, mas somente de incluir a instalação de Bueiros Inteligentes que entende-se como o sistema instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico, com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da Cidade de Pedralva-MG, sendo que a caixa coletora age como uma peneira, face a grade existente atualmente, permitindo a passagem da água, mas retendo o material sólido. Limitado ao exposto e convicto da atenção de Vossa Excelência, enviamos cordiais saudações. Atenciosamente, DA Nia Ver. PAULO FARIA Ao Vereador Jerson Papi de Souza Presidente do Poder Legislativo de Pedralva-MG. Rua Paiva Junior, nº48 — Centro — CEP 37520-000 — Pedralva -MG — Tel.0.**. 35.3663-1464 — Fax.0.**.35.3663-1678 e-mail: secretariacmpOpedralva.mg.leg.br-site: www.pedralva.mg.leg.br EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE 04 DE MARÇO DE 2021 Altera o inciso II, do art. 1º, do Projeto de Lei nº 08, de 22 de fevereiro de 2021. Art. 1º Altera a redação do inciso II do Art. 1º do Projeto de Lei nº 08, de 22 de fevereiro de 2021, que passará a ter a seguinte redação: ARE (=) I- Pavimentação ou calçamento das vias de circulação, com colocação de meio fio, realização de sarjetas, rede de galerias de águas pluviais em todas em todas as vias, com a instalação de Bueiros Inteligentes compostos de caixa coletora, instalada no interior dos bueiros onde tenha boca de lobo. Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data da sua aprovação. Pedralva-MG, 04 de março de 2021. Ver. Paulo Faria Ao Vereador Jerson Papi de Souza Presidente do Poder Legislativo de Camaquã Rua Paiva Junior, nº48 — Centro — CEP 37520-000 — Pedralva -MG — Tel.0.**. 35.3663-1464 — Fax.0.**.35.3663-1678 e-mail: secretariacmpOpedralva.mg.leg.br-site: www.pedralva.mg.leg.br