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materia nº 169/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 169 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaSolicita ao Presidente da Câmara a votação, em regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei n° 012/2021, que altera o art. 3° da Lei de 1,145, de 09 de novembro de 1.999, que dispõe sobre o Programa Plantão Médico.
native_id1201

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-04 Proposição sancionada / Transformada em lei — —
2021-04-26 Veto sobre a proposição rejeitado — —
2021-03-15 Tramitação finalizada / Proposição aprovada — Colocada em regime de urgência especial a tramitação do PL 012/2021.
2021-03-15 Proposição discutida e aprovada — Com a aprovação deste requerimento, a tramitação do PL 012/2021 foi alterada para Urgência Especial.
2021-03-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na pauta para leitura, discussão e votação.
2021-03-15 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-16T16:54:49.870222-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
JERSON PAPI DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, vem através deste, com fundamento no art. 246, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, requerer à Vossa Excelência, ouvido a plenário, conforme a legislação
vigente, a votação, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, do Projeto de Lei nº 012/2021, que altera o art. 3º
da Lei de 1.145, de 09 de novembro de 1.999, que dispõe sobre o Programa Plantão Médico.
JUSTIFICATIVA
Uma vez aprovada e transformada em lei a presente proposição, a nova legislação poderá
possibilitar a participação de um número maior e mais heterogêneo de licitantes para futuras contratações de
prestadores de serviço, o que, com o aumento da competitividade, poderá possibilitar propostas mais
vantajosas à administração pública.
Câmara Municipal de Pedralva, 15 de março de 2021.
MATHEUS BUSTAMANTE GOMES
EREADOR
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Horas essesdo

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