materia nº 172/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
JERSON PAPI DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Requeiro a V. Exa., o envio desta solicitação Prefeito Municipal:
a) Seja intensificada a orientação à população, a FISCALIZAÇÃO e cumprimento
das determinações legais vigentes no tocante à vigilância epidemiológica, na forma do art. 18, inc. IV, “a”,
da Lei nº 8.080/90;
b) Com base na urgência e calamidade pública já reconhecidas, seja promovida a
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES EPIDEMIOLÓGICOS para se que intensifique e otimize os
resultados das ações orientativas e fiscalizatórias,
c) Seja ENCAMINHADO SEMANALMENTE à Câmara Municipal, podendo ser via e-
mail, fotos e relatórios que COMPROVEM A FISCALIZAÇÃO, devendo indicar os dias das ações de
supervisão e orientação;
d) Seja disponibilizado número de TELEFONE PARA ENCAMINHAMENTO DE
DENÚNCIAS e que seja encaminhado semanalmente relatório das ligações indicando o número de ligações,
dias em que ocorreram, temática da denúncia apresentada e qual foi a atuação do Poder Público;
e) Seja verificada a possibilidade de reinstalação das BARREIRAS SANITÁRIAS entre
as medidas de enfrentamento; e, na hipótese de não colocação, que seja justificada e encaminhada esta
decisão;
f) Seja conferida AMPLA PUBLICIDADE no site da Prefeitura e em suas redes sociais,
das ações fiscalizatórias, material informativo e orientativo.
JUSTIFICATIVA
O atual momento da pandemia da COVID-19 em nossa região é sem sombra de dúvidas o
de maior gravidade, o que se exige a intensificação da fiscalização de medidas, que devemos reconhecer,
já são amplamente conhecidas pela população, como uso de máscaras e distanciamento social. É com o
cumprimento rigoroso do que for determinado é que o mais breve poderemos voltar a um cenário que
possibilite a flexibilização das medidas impostas.
Temos consciência de que a Administração Municipal tem plena ciência da
responsabilidade que o momento exige, e que irá tomar as ações que forem necessárias, seguindo as
orientações que vem sendo tomadas de forma articulada com os demais municípios da microrregião. No
entanto, uma vez impostas as determinações legais, é necessário que seja promovida a fiscalização de seu
cumprimento, e esta obrigação cabe à Prefeitura Municipal com auxílio de outros órgãos.
Assim, conto com o apoio dos demais Vereadores, e com a atenção do Senhor Prefeito e
Secretário Municipal de Saúde, para que esta solicitação seja atendida.
Câmara Municipal de Pedralva, 15 de março de 2021.
STAMÁNTE GOMES
| RECEBEMOS MATHEUS
Em A. / od | eb2l Pe
evasõsou
Semed 3 eestidos irá
Horas AD | CAMARA no DE PEDRALVA
a crategerm É APROVADO EM fa
maria Geralda Souza :
Secretária Erectva da pr Municip” ; PRESIDENTES... d
LAMA
frevtomaareorenanresame ssasererasamngenis
SECRETÁRIO!