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materia nº 174/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 174 / 2021
Date 2021-03-15
EmentaSolicita ao Prefeito Municipal: a) que torne obrigatório o uso de máscaras de proteção individual ou cobertura facial, a todas as pessoas, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, em todo o território do Município de Pedralva; b) que torne obrigatório o uso de álcool em gel e distanciamento de 1,5 metros na fila de espera de todos os estabelecimentos público e privado do Município.
native_id1206

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-17 Encaminhado ao Poder Executivo — Oficiado e encaminhado ao Chefe do Executivo para conhecimento e providências.
2021-03-15 Proposição discutida e aprovada — Encaminhado à Secretaria da Câmara para envio ao Chefe do Executivo.
2021-03-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na pauta para leitura, discussão e votação.
2021-03-15 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-16T16:54:50.253302-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
JERSON PAPI DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa
Legislativa, vem, através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme
legislação em vigor, o envio desta solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal:
e Para que torne obrigatório o uso de máscaras de proteção individual ou
cobertura facial, a todas as pessoas, para circulação em espaços públicos
e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes
públicos coletivos, e demais locais fechados em que haja reunião de
pessoas, em todo o território do Município de Pedralva.
e Para que torne obrigatório o uso de álcool em gel e distanciamento de 1,5
metros na fila de espera de todos os estabelecimentos público e privado
do Município.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o aumento dos casos da COVID-19 em nosso município e
nos município da região, se faz necessário que o Poder Executivo implante novas
medidas, intensificando a fiscalização das pessoas e dos estabelecimentos públicos e
privados sobre o uso de mascará, álcool em gel e distanciamento na fila de espera.
Câmara Municipal de Pedralva, 15 de março de 2021
Luiz Felipe Silva dos Reis
Vereador
| CÂMARA CE e PEDRALVA
| APROVADO EM 15/03. EA
| em fi AL
HorasS!.esente so
ora one
Protocolo: ddL.f db EST
Mara Ger TENDO
Secretária Executiva da Câmara Municipe
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br

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