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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
JERSON PAPI DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal:
e Que apresente as atas de todas as reuniões do Conselho Municipal de Saúde, do início de
março de 2020 até a data de resposta a este requerimento, bem como que informe quem
são os membros do Conselho.
e Que apresente os relatórios eventualmente produzidos no âmbito do Conselho
Municipal de Saúde, do início de março de 2020 até a data de resposta a este
requerimento.
e Que apresente as ações que foram desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Saúde no
combate à pandemia do novo coronavírus.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Municipal de Saúde é um importante órgão no planejamento,
execução e fiscalização das políticas públicas na área da saúde municipal. Tendo em vista, o
difícil contexto de crise da saúde pública, por conta da pandemia do novo coronavírus, é
essencial que o Poder Legislativo possa acompanhar as decisões e ações que estão sendo
desenvolvidas pelo Conselho.
Câmara Municipal de Pedralva, 12 de Abril de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
PR EA Em
fora
Horas] sesesiteve à cocconstoaso
Protocolo: MBR/ AMA,
MEC ,
Maria Geralda Castro Je Souze
secretária Executiva da Câmara MunicipZ
Pedralva MG
PRESIDENTES
SECRETÁRIO:
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br
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