materia nº 190/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO.SR.
JERSON PAPI DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Os vereadores que este subscrevem, representantes do povo nesta Casa Legislativa,
vêm, através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio
destas solicitações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
e Encaminhar à Câmara uma relação contendo todos os cargos efetivos atualmente vagos no
quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Pedralva; e
e Informar qual a previsão para serem iniciados os procedimentos para realização de concurso
público para preenchimento dos cargos vagos.
JUSTIFICATIVA:
Tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 13/2021, que busca autorização legislativa
para contratação de pessoal pelo prefeito municipal, por tempo determinado. Pretende-se contratar
19 funcionários, para exercer os cargos de Ajudante de Serviços Gerais, Auxiliar de Enfermagem,
Motorista, Médico Veterinário, Oficial de Serviços Especializados, Médico Pediatra e Operador
de Máquinas Leves. As contratação serão mantidas por 12 meses.
Supondo que o projeto seja aprovado por esta Casa, sancionado de Prefeito e as
contratações feitas a partir de primeiro de maio, elas serão mantidas até abril de 2022, quando os
contratos serão finalizados. Em maio de 2021, novamente a prefeitura ficará sem esses
profissionais.
Como consta no projeto, dentro do prazo de doze meses a administração municipal
deverá promover a realização de concurso público.
Sei que no primeiro ano da legislatura passada ocorreu a mesma situação, em que
o prefeito enviou projeto para aprovação dos vereadores, solicitando autorização para contratações
temporárias e se comprometendo a realizar o concurso público, mas não cumpriu o estabelecido e
finalizou a gestão sem realizar o concurso, tentando por meio de outros projetos, autorização para
novas contratações.
Diante do ocorrido na gestão passada, solicito ao senhor prefeito que não proceda
da mesma forma e já inicie os procedimentos para realização do concurso, fazendo o levantamento
de cargos vagos, cotação para contratação de empresa para realização do certame e outras medidas
necessárias para que o concurso público seja efetivado.
Para tanto, contamos com o apoio e a aprovação deste requerimento pelos colegas
vereadores e com o Senhor Prefeito para que esta solicitação atendida.
Câmara Municipal de Pedralva, 12 de abril de 2021.
João Batista E
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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| RECEBEMOS
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Maria Geralda Castrolde Souz:
Secretária Executiva da Câmara Municipa
Pedralva MG
Rua Paiva Junior, nº 48 — Centro — CEP 37520-000 — Pedralva — MG Tel.0. **.35.3663-1464 — Fax - 0.**.35 .3663-1678
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