materia nº 222/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Exmo. Sr.
JERSON PAPI DE SOUSA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pedralva
A Vereadora que este subscreve vem requerer a V. Ex?, nos termos do art. 31 e do
art. 66, inciso XII, ambos da Lei Orgânica Municipal, que seja requisitado ao Senhor Prefeito
Municipal, mediante aprovação do plenário, para que encaminhe a esta Câmara as seguintes
informações, a serem prestadas pela Secretaria Municipal de Promoção Social (SMPS) e/ou pelo
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), relacionadas ao cadastro social da população
local de Pedralva:
La
Apresentar relatório estatístico detalhando os quantitativos de famílias e cidadãos
enquadrados nas faixas mais baixas de renda em nosso município, discriminando por
faixas de renda per capita:
a) Até um quarto do salário mínimo;
b) Até meio salário mínimo;
c) Até um salário mínimo.
Obs. 1: Se possível, informar os números de pessoas por faixas etárias.
Obs. 2: Informar os dados comparativos de 2019 e os atuais (ou mais recentes).
. Informar o quantitativo mensal de cestas básicas distribuídas pelo Município no
período de janeiro de 2018 até abril de 2021.
. Informar quais são os critérios para doação de cestas básicas pelo Município: faixa
de renda, avaliação social da situação de pobreza, perfil da família, se há prioridade
para crianças e idosos, prazo de duração do benefício, etc.
. Informar se o Município distribui cestas básicas para todas as famílias cadastradas
que se enquadram nos respectivos requisitos, ou apenas àqueles que as solicitam
junto ao CRAS;
. Informar se o Município realiza busca ativa das famílias em situação de vulnerabilidade
socioeconômica, ou se apenas acrescenta e altera os cadastros sociais mediante
procura dos interessados;
. Descrever quais os procedimentos que têm sido adotados pela SMPS e/ou pelo CRAS
a fim de identificar, cadastrar e attender as famílias e cidadãos que estão ingressando
nas faixas de vulnerabilidade social em virtude dos efeitos da pandemia de Covid-19
(por motivos de desemprego, perda de renda, etc).
. Informar o quantitativo de beneficiários do Programa Bolsa Família no âmbito deste
município, discriminando o número atual e os dos últimos 3 anos (tomar como
referência o mês de maio de cada ano).
. Informar se todas as famílias elegíveis e inscritas estão devidamente cadastradas e
recebendo os benefícios do Programa Bolsa Família. Em caso negativo, informar o
quantitative de famílias que não são atendidas, e justificar o não atendimento.
JUSTIFICATIVA:
É motivo de grande preocupação o crescimento da pobreza e da fome no Brasil e
também em nosso município, como resultado dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19,
Rua Paiva Junior, nº 48 — Centro — CEP 37520-000 — Pedralva — MG Tel.0. **.35.3663-1464 — Fax - 0.**.35 .3663-1678
e-mail: secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br - site: pedralva.mg.leg.br
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que ao longo dos últimos 14 meses tem gerado o fechamento de empreendimentos e extinção de
atividades de todas as espécies: desde indústrias e estabelecimentos comerciais, até agricultores
familiares, pequenos prestadores de serviços e trabalhadores informais.
Neste momento de crise, é preciso fazer um bom diagnóstico da situação de nossa
comunidade, a fim de podermos idealizar rapidamente as melhores soluções possíveis, especialmente
visando atender às famílias mais vulneráveis, aquelas de menor renda e que eventualmente estejam
abaixo da linha da pobreza e sob risco de serem atingidas pela fome.
Por isso é que apresento este requerimento, a fim de obter um retrato estatístico da
pobreza em nosso município, que irá se complementar com o quadro que nós, vereadores,
presenciamos no nosso dia-a-dia de contato com a população pedralvense.
Para tanto, conto com o apoio e a aprovação deste requerimento pelos colegas
vereadores e com a rápida manifestação do Poder Executivo.
Câmara Municipal de Pedralva, 10 de maio de 2021.
Vereadora
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Maria Geralda Castrojde Souza
Secretána Executiva da Câmara Municipal
Pedraiva MG
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