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materia nº 27/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaSolicita ao Senhor Prefeito Municipal enviar a Câmara Municipal cópia das petições iniciais, contestações, sentenças judiciais e termos de acordos celebrados em juízo referente a todos os processos nos quais o município de Pedralva celebrou acordos com as partes adversas, no período de junho de 2018 a fevereiro de 2019.
native_id133

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-19 Encaminhado ao Poder Executivo — Requerimento encaminhado para conhecimento e providências pelo Chefe do Executivo.
2019-03-18 Proposição discutida e aprovada U Encaminhado a Secretaria da Câmara para envio ao Chefe do Executivo.
2019-03-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na pauta para leitura, discussão e votação.
2019-03-18 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição encaminhada à presidência para inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:52:44.468396-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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HorasSSeemas!
Maria ria Ge EE Souza
Secretária Executiva da Câmara Municipa!
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO.SR.
DEILDO NUNES PEREIRA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa,
vem, através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme a legislação em vigor, o
envio desta solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
Enviar a Câmara Municipal cópia das petições iniciais, contestações, sentenças judiciais e
termos de acordos celebrados em juízo referente a todos os processos nos quais o município
de Pedralva celebrou acordos com as partes adversas, no período de junho de 2018 a fevereiro
de 2019.
Justificativa:
A Câmara Municipal precisa se informar a respeito dos gastos da Prefeitura com acordos
judiciais firmados na atual administração, para saber qual o valor que já foi pago e quanto tem a
pagar e se os valores acordados foram vantajosos para o Município.
A situação financeira atual da Prefeitura é crítica e ela pode piorar, pois os acordos judiciais
podem comprometer uma fatia maior ainda da receita de Pedralva.
Conto com o apoio e a aprovação deste requerimento pelos colegas vereadores e com o
Senhor Prefeito para que esta solicitação seja atendida.
Câmara Municipal de Pedralva, 18 de Março de 2019
RECEBEMOS
Em lB./.. 23.4 UA,
3 ca umos
protocoto:-DZÍ..4.2QiQ,
Pedralva MG João GAL
Vereador
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.44.35.3663-1678 - e-mail: empedralvaQDbol.com.br ou adm(Opedralva.cam.mg.gov.br

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