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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
JERSON PAPI DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Requeiro a V. Exa., o envio desta solicitação Prefeito Municipal:
Informar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, se está sendo
atendido o cronograma planejado para aplicação dos recursos provenientes de Emenda
Parlamentar Individual nº 31550004, de autoria do Deputado Federal Carlos Melles, no
valor de R$250.000,00, cujo objeto é a REFORMA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL
CORONEL GASPAR.
JUSTIFICATIVA
Fui contatado por representação do ex-Deputado Federal Carlos Melles, que me
solicitou que buscasse informações quanto à aplicação dos recursos provenientes de emenda
individual por ele indicada no orçamento do Ministério da Educação, no valor de R$250.000,00,
a serem repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, cujo objeto é
a reforma do prédio da Escola Municipal Coronel Gaspar.
Segundo me foi informado, há prazos fatais a serem cumpridos, razão pela qual
encaminho o presente requerimento para que seja informado se a programação para aplicação dos
recursos está sendo cumprida dentro do que foi planejado pela Secretaria Municipal de Educação.
Para tanto solicito o apoio e aprovação dos colegas vereadores e com a atenção
e apoio do Sr. Prefeito e do Secretário Municipal de Educação para que esta solicitação seja
atendida.
Câmara Municipal de Pedralva, 14 de junho de 2021.
ANTE GOMES
VEREADOR - CÂMA ICIPAL DE PEDRALVA/MG
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Maria Geralda CastrQ de Souza
Secretária Executiva da Câmara Municipal
Pedralva MG
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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PRESIDENTE, om ed ceretsssememtstem
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br
CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
EMENDAS AO PLN 0027/ 2018 - LOA
ESPELHO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA
Data: 08/11/2018
Hora: 17:27
Página: 1349 de 9430
AUTOR DA EMENDA
3155 - Carlos Melles
MODALIDADE DA EMENDA
Individual
ÁREA DE GOVERNO
Educação
MODALIDADE DE INTERVENÇÃO
922 | Infraestrutura de
LOCALIDADE BENEFICIADA
3149101 - Pedralva
COMPLEMENTO DA LOCALIDADE
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Fiscal
FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO
12.368.2080.20RP
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica
Pedralva - MG
ESPECIFICAÇÃO DA META
Projeto apoiado(unidade)
ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$ 1,00)
GND
4 — Investimentos
CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS
SEQUENCIAL FONTE GND
020000 188 | [9 | Reserva de Contingência
JUSTIFICATIVA
TIPO DE EMENDA
Apropriação - Inclusão
TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA
298 Educação Básica
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA
FNDE
MOD. APLICAÇÃO RP
40 Transf. a Municípios 2
TOTAL.........
MOD. APLICAÇÃO ID RP
90 Aplic. Diretas va
TOTAL ........
EMENDA
31550004
QUANTIDAD!
Valor Acrescido
250.000
250.000
Valor Deduzido
250.000
250.000
A presente emenda tem por finalidade apoiar à política de infraestrutura para Educação Básica no município de Pedralva / MG, através do Ministério da Educação,
com a finalidade de garantir qualidade e infraestrutura escolar, beneficiando toda população.
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