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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaDispõe sobre a concessão da Comenda "Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho" no ano de 2021.
native_id1391

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-17 Proposição promulgada - transformada em Decreto Legislativo — Projeto de Decreto Legislativo aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Presidente da Câmara.
2021-08-17 Redação Final e Autógrafo elaborados — Redação Final e Autógrafo encaminhados à Presidência da Câmara para promulgação pelo Presidente da Câmara.
2021-08-16 Proposição discutida e aprovada — Encaminhado a Presidência para emissão do Decreto Legislativo.
2021-08-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na pauta para leitura, discussão e votação.
2021-08-16 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição encaminhada à presidência para inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-18T17:08:37.680617-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2021
Dispõe sobre a concessão da Comenda
“Antônio Nélcio de Abreu, o Chinho” no
ano de 2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA, MG.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica outorgada a Comenda “POETA ANTÔNIO NÉLCIO DE
ABREU, O CHINHO”, ao Senhor SEBASTIÃO TARCÍSIO RAIMUNDO, in memoriam,
como reconhecimento por seus inúmeros e relevantes serviços voltados ao fomento da
cultura musical no âmbito do Município de Pedralva/MG.
Art. 2º. A homenagem aprovada por este Decreto Legislativo será entregue
aos familiares do homenageado em sessão solene da Câmara Municipal de Pedralva a ser
realizada no dia 25 de setembro de 2021, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, .... de ......................... de 2021.
JUSTIFICATIVA Ng
A Comenda “Poeta Antônio Nélcio de Abreu” foi criada com propósito de
reconhecer a dedicação dos cidadãos que contribuem para a construção de uma Pedralva
culturalmente mais rica. O acesso à cultura e à educação forma um cidadão mais
questionador, além de permitir que se despertem talentos que enriquecerão ainda mais a já
vasta e reconhecida veia cultural de nosso povo. Não bastasse isso, as ações voltadas para o NO
desenvolvimento da cultura e da educação também contribuem para se estimular um
sentimento do amor e apego à nossa terra Pedralvense.
Neste contexto, escolher um nome a ser homenageado é uma tarefa árdua
exige critérios, para que a comenda possa dignificar e ressaltar o trabalho de pessoas qu
entendem e visualizam a cultura e educação como meios transformadores da sociedade.
Assim, na quarta edição da entrega desta comenda, entendemos justo
reconhecer o trabalho do saudoso senhor Sebastião Tarcísio Raimundo, grande pedralvense,
que gravou seu nome nos corações e na história do município.
Ao homenagearmos o senhor Sebastião Tarcísio Raimundo estamos
reconhecendo o trabalho deste cidadão que muito contribuiu com Pedralva.
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Câmara Municipal de Pedralva, 12 de agosto de 2021.
Autoria: Comissão Especial designada pela Portaria nº 08/2021:
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VER. MATHEUS BUSTAMANTE GOMES
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VER. PAULO HENRIQUE DE FARIA
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
Es, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, NOMEADA ATRAVÉS DA
PORTARIA Nº 08/2021, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA
ESCOLHA E INDICAÇÃO DE HOMENAGEADO PARA RECEBER A
COMENDA “ANTÔNIO NÉLCIO DE ABREU, O CHINHO”, NO ANO DE 2021.
Às treze horas e trinta minutos do dia doze de agosto de dois mil e vinte e um, na sala de
reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Pedralva, presentes a vereadora Aline
de Fátima Silva Guedes e os vereadores Matheus Bustamante Gomes e Paulo Henrique
de Faria, nomeados através da Portaria nº 08/2021, do Presidente da Câmara Municipal
de Pedralva, para escolha do homenageado (um cidadão, uma entidade ou uma empresa)
para receber da Câmara Municipal de Pedralva a Comenda “Antônio Nélcio de Abreu, o
Chinho”, a reunião foi aberta pelo vereador mais velho, Vereador Paulo Henrique de
Faria, sendo em seguida escolhido como Presidente o Vereador Matheus Bustamante
Gomes, como Vice-Presidente o Vereador Paulo Henrique de Faria e como Secretário o
Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes. Assumindo a presidência, o Vereador Matheus
Bustamante Gomes informou que estavam reunindo para cumprir a finalidade prevista na
portaria que nomeou a comissão especial e na Resolução nº 269/2017, de 26 de setembro
de 2017. Esclareceu que o objetivo desta homenagem era reconhecer e valorizar a
atuação de cidadãos, entidades ou empresas, que se destacam ou se destacaram através de
seus relevantes serviços à educação ou à cultura de uma forma geral, com ações
importantes voltadas ao fomento das artes, da música e da literatura, no âmbito do
Município de Pedralva/MG. Informou, ainda, que a cada ano era homenageada apenas
uma pessoa, uma entidade ou uma empresa. Após as informações iniciais, foi aberta a
deliberação, momento em que os membros da comissão, por unanimidade, comungaram
da opinião que, neste ano de 2021, deveria ser prestada homenagem póstuma ao senhor
SEBASTIÃO TARCÍSIO RAIMUNDO, ilustre cidadão de Pedralva, falecido no início
do ano em curso, o qual realizou inúmeras e relevantes ações voltadas para fomento da
cultura musical, no âmbito do Município de Pedralva/MG, tendo iniciado sua carreira
musical na década de 60, como músico amador e instrumentista, com opção pelo violão.
O cidadão em comento foi compositor e autor de músicas populares e religiosas, com
premiações em vários festivais, e em dezembro de 1999, venceu o concurso para a
criação e oficialização de um Hino para o Município de Pedralva, que tem como título
Hino Municipal de Pedralva, e também, aos 13 de julho de 2003, em comemoração ao
aniversário da Instalação Canônica da Paróquia São Sebastião, conquistou o primeiro
lugar no concurso para a escolha do Hino da Paróquia de São Sebastião de Pedralva.
Também foi membro do grupo de chorinho “chorões da Pedra Branca” e baixista no
Coral “Vozes da Terra”. Decidido sobre a indicação, a reunião foi suspensa, por quinze
minutos, para a confecção do devido projeto de decreto legislativo, formalizando a
indicação, o qual seria submetido à aprovação dos demais vereadores. Retomados os
trabalhos, os membros da comissão opuseram suas assinaturas no projeto de decreto
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
legislativo e o presidente informou que o despacharia ao presidente da Casa, para que
desse andamento em sua tramitação. Nada mais havendo a ser tratado, a comissão deu
por encerrada os trabalhos desta comissão especial e a reunião, da qual foi lavrada a
presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros da
Comissão.
Sala das Comissões, 12 de agosto de 2021.
Presidente: Ju | Austam ani Gene
Vice-Presidente: 1/2 Piá Late .
Secretário: [Alas M E MC , isso Cuudih
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