CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2021
Concede Título de Mérito
Educacional “Professor José
Raimundo de Faria, o Zé Grande”.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, MG, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Mérito Educacional “Professor José
Raimundo de Faria, o Zé Grande”, instituído pela Resolução nº. 271/2018, de 27 de
março de 2018, aos seguintes agraciados:
IL | Professora e Supervisora Pedagógica Elaine Paiva Silva Fernandes;
IL Professora Elisa Claret Gomes de Carvalho;
WI. Professora Enes de Fátima Silva;
IV. Professora Lúcia de Fátima Oliveira Vilas Bôas;
V. Professora Maria Teresinha Rangel Monti;
VI. Professora Maria Celina Abreu Gomes;
VIL Professor Paulino José Van Wijk;
VIII. Professora Raquel Marques Guimarães Simão; e
IX. Professora e Supervisora Escolar Teresinha Aparecida Rodrigues.
Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal,
no dia 16 de outubro de 2021, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, ......... era. 0.85 de 2021. “
JUSTIFICATIVA
Através da Resolução nº 271/2018 foi instituído o Título de Mérito
Educacional “Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande”, a ser concedido
anualmente, no mês de outubro, no dia em que é comemorado o Dia do Professor ou em
data próxima, a instituições de ensino ou profissionais da Educação Básica (diretores,
vice-diretores, professores, coordenadores, supervisores pedagógicos e orientadores
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax. 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
educacionais) com atuação no município de Pedralva, indicados pelos vereadores em
exercício.
Para serem homenageados neste ano de 2021, foram indicados nove
professores e a análise dos nomes indicados, a fim de verificar se enquadram na
resolução que criou a homenagem, foi realizada por Comissão Especial, conforme Ata da
reunião da Comissão, cópia em anexo, realizada em 19 de agosto de 2021.
Foi verificado que todos os indicados se enquadram na resolução, sendo
profissionais da educação que atuaram, atuam, contribuíram e contribuem de forma
relevante para a qualidade de ensino em Pedralva.
Câmara Municipal de Pedralva, 19 de agosto de 2021.
COMISSÃO ESPECIAL
EA “
LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS
Presidente
VER. VICENTE VANILDO DO NASCIMENTO
Vice-Presidente
VE
VER. MATHEUS BUSTAMANTE GOMES
Sesretdro
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax. 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(Dpedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE PEDRALVA, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 09/2021, DE
17/08/2021, PARA ANALISE DOS NOMES INDICADOS PARA SEREM
HOMENAGEADOS COM O TÍTULO DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSOR
JOSÉ RAIMUNDO DE FARIA, O ZÉ GRANDE”, NO ANO DE 2021, E
APRESENTAR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONTENDO OS NOMES
DOS INDICADOS.
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano 2021, às quinze horas, na sala de Comissões
da Câmara Municipal, reuni-se a Comissão Especial, composta pelos Vereadores Luiz
Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Vicente Vanildo do Nascimento,
nomeados através da Portaria nº 09/2021, do presidente da Câmara. Estando presentes
todos os integrantes da Comissão, foi aberta a reunião pelo Vereador mais velho,
Vereador Vicente Vanildo do Nascimento. Iniciados os trabalhos, em primeiro ato, foi
escolhido o Vereador Luiz Felipe Silva dos Reis como Presidente, o Vereador Vicente
Vanildo do Nascimento como Vice-Presidente e o Vereador Matheus Bustamante Gomes
como Secretário. O Presidente, assumindo sua função, informou que O Título de Mérito
Educacional “Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande” foi criado através da
Resolução nº 271, de 27/03/18, na qual consta os critérios para a indicação de instituição
de ensino ou profissional da educação básica do Município de Pedralva para serem
agraciados com este título. Esclareceu que cabia a esta Comissão analisar se os nomes,
indicados pelos vereadores obedecem aos critérios contidos no parágrafo único do art. 1º
da resolução que instituiu o título e apresentar um projeto de decreto legislativo contendo
os nomes dos indicados, para aprovação em plenário. Prestadas as informações iniciais, O
Presidente apresentou os nomes indicados pelos senhores Vereadores e, juntamente com
os demais membros, passou a analisar um a um, à fim de verificar se correspondiam à
instituições de ensino e à profissionais da Educação Básica (diretores, vice-diretores,
professores, coordenadores, supervisores pedagógicos e orientadores educacionais) com
atuação no município de Pedralva. Feitas as verificações necessárias, a Comissão decidiu
que todas as indicações preenchiam os requisitos da Resolução, sendo merecedoras desta
homenagem, a saber: Professora e Supervisora Pedagógica Elaine Paiva Silva Fernandes;
Professora Elisa Claret Gomes de Carvalho; Professora Enes de Fátima Silva; Professora
Lúcia de Fátima Oliveira Vilas Bôas; Professora Maria Teresinha Rangel Monti;
Professora Maria Celina Abreu Gomes; Professor Paulino José Van Wijk; Professora
Raquel Marques Guimarães Simão; e Professora e Supervisora Escolar Teresinha
Aparecida Rodrigues. Finalizadas as verificações pertinentes, a reunião foi suspensa, por
quinze minutos, para à confecção do devido projeto de decreto legislativo, formalizando
a indicação, o qual seria submetido à aprovação dos demais vereadores. Retomados os
trabalhos, os membros da comissão opuseram suas assinaturas no projeto de decreto
legislativo e o presidente informou que o despacharia ao presidente da Casa, para que
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipalOpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Bpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
desse andamento em sua tramitação. Nada mais havendo a ser tratado, a comissão deu
por encerrada os trabalhos desta comissão especial e a reunião, da qual foi lavrada a
presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros da
Comissão.
Sala das Comissões, 19 de agosto de 2021.
dor Kyuy
1 A na tona Pure
Presidente: 244 % (
Vice-Presidente: ///4 vã (medo Ló tortam nhe
/
/
Secretário: Ma Mw! fds tan t Las
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br