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materia nº 60/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaDispõe sobre a inserção do Campeonato Amigos Pedralvenses de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedralva.
native_id1464

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-10 Proposição sancionada / Transformada em lei — Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito.
2021-11-04 Autógrafo encaminhado ao Executivo para sanção e promulgação — Autógrafo do Projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo para sanção e promulgação.
2021-11-04 Redação Final e Autógrafo elaborados — Redação Final e Autógrafo encaminhados à Presidência da Câmara para assinatura dos membros da Mesa Diretora e envio ao Poder Executivo para sanção e promulgação.
2021-11-03 Proposição discutida e aprovada em 2º turno — Proposição encaminhada à Secretaria da Câmara para elaboração da Redação Final e do Autógrafo.
2021-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusão na Ordem do Dia para 2º turno de discussão e votação no Plenário da Câmara.
2021-10-25 Proposição discutida e aprovada em 1º turno P Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia para 2º turno de discussão e votação.
2021-10-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusão na Ordem do Dia para 1º turno de discussão e votação no Plenário da Câmara.
2021-10-22 Parecer favorável da Comissão de mérito — Juntado o parecer técnico da Comissão e encaminhado à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia para 1º turno de discussão e votação.
2021-10-22 Proposição encaminhada à Comissão de mérito — Proposição encaminhada à Comissão de Ordem Econômica, Social e Cultural, para análise e parecer.
2021-10-21 Parecer favorável da Comissão de mérito — Juntado o parecer técnico da Comissão e encaminhado à Presidência da Câmara para distribuição as outras Comissões.
2021-10-14 Proposição encaminhada à Comissão de mérito — Proposição encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise e parecer.
2021-10-13 Incluso na pauta / Lido em Plenário / Iniciada a tramitação — Distribuição de cópia da proposição aos Vereadores e encaminhado à Presidência da Câmara para despacho às Comissões.
2021-10-13 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição recebida na Secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T16:30:35.437633-03:00 Aprovado 8 0 0
2021-10-27T17:13:59.247871-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 060/2021
Dispõe sobre a inserção do
Campeonato Amigos Pedralvenses de
Futsal no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Pedralva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei de
autoria da Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres:
Art. 1º - Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Pedralva o Campeonato Amigos Pedralvenses de Futsal, a ser realizado anualmente, com
auxílio e organização da equipe de esporte da SAMPE.
Parágrafo único - O referido campeonato acontecerá anualmente no período
de fevereiro a julho.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal poderá apoiar a realização do campeonato
com fornecimento de estrutura, espaço e segurança e poderá apoiar ainda com o
fornecimento de arbitragem e premiações, desde que exista disponibilidade financeira no
exercício ou dotação orçamentária específica.
Art. 3º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Redialmase.s amsimasae JE ssaeseersmeceresasenesmeses de 2021.
JUSTIFICATIVA
Apresento a presente proposta com o intuito de instituir no calendário de
Eventos do Município de Pedralva o Campeonato Amigos Pedralvenses de Futsal, para que a
cada ano aconteça uma edição e a cada ano seja realizada com mais sucesso.
Trata de um evento de grande importância e dimensão e poderá contar com
participação de equipes da cidade e de cidades vizinhas. Serão vários atletas participando em
diversas categorias, podendo ser Sub-8, Subl0, Sub-12, Sub-14, Sub-16, Sub-18, Principal e
Veteranos no masculino; Sub-15 e Principal no feminino. Ao todo, poderão ser realizados
vários jogos em diversas cidades e as finais serão realizadas em Pedralva.
A proposta é abranger, portanto, todas as faixas etárias, dando oportunidade à
pratica esportiva a crianças, jovens e adultos, sendo fundamental, especialmente, para o
fortalecimento de categorias de base.
Dessa forma, o presente projeto tem a intenção de tornar oficial no Calendário
de Eventos do Município esse evento esportivo, que precisa ter sua importância devidamente
reconhecida.
Solicito aos nobres pares a aprovação da presente propositura.
Câmara Municipal de Pedralva, 8 de outubro de 2021.
O. Dre Tirem
Fernanda Christiane Tomé Torres
Vereadora
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Dpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br

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