CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
MARCOS BATISTA .
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
e Enviar à Câmara as seguintes informações:
1) Como está o andamento do processo seletivo para contratação, por tempo determinado,
dos agentes comunitários de saúde, dos técnicos de enfermagens, enfermeiros e médios
da ESF, dos profissionais do Nasf e dos profissionais da academia de saúde.
2) Qual a previsão para realização de concurso público pela prefeitura, para preenchimento
dos cargos vagos do quadro de pessoal efetivo.
Justificativa:
Desde o início da atual administração ouço comentários de que a prefeitura
pretende regulamentar a contratação dos profissionais contratados que atuam na ESF, no Nasf e
na academia de saúde. No entanto, estamos no final do segundo mês do segundo ano de governo
e, até o momento, não foi iniciado o processo seletivo para regularizar as contratações.
Por outro lado, sabemos que existem muitos cargos vagos no quadro de pessoal
efetivo da Prefeitura de Pedralva, pelo fato de muitos funcionários terem se aposentado nos
últimos anos. E, para ocupar essas vagas, é necessário realizar concurso público.
Sabemos que, com as exigências do Tribunal de Contas, a realização de concurso,
se tudo correr bem, leva no mínimo seis meses e, como já estamos em fevereiro, a prefeitura
deveria ao menos já ter realizado os estudos preliminares para realização do certame.
No início do mês de agosto de 2017, apresentei este mesmo requerimento, porém
nenhuma providência foi tomada até a presente data.
Vale lembrar que esta Casa autorizou, em 2017, a contratação de alguns
profissionais pelo período de um ano, e, pelo que se nota, o prazo dos contratos finalizará sem
que o prefeito tenha realizado o concurso público.
Espero, através deste requerimento, receber boas informações, tanto sobre o
processo seletivo como sobre os procedimentos para realização do concurso. Caso contrário, não
cessaremos de cobrar, pois são medidas necessárias, que não podem ficar sendo sobrestadas.
Certo de poder contar com o apoio e aprovação deste requerimento pelos colegas
vereadores, conto com o pronto atendimento pelo senhor Prefeito para que as informações
solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa no prazo legal.
Câmara Municipal de Pedralva, 26 de fevereiro de 2018.
on did. CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALTA
Protocolo:..(A28] anlá. Vereador ;
Maria ria Ger Au Sou Prosidente: RM
Secretária Executiva da Câmara Municina
Pedralva MG Secretario; io
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678 e-mail: cmpedralva(aibol.com.br ou adm pedralva.cam.mg.gov.br