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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.
MARCOS BATISTA .
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve vem, através deste, com amparo no parágrafo
único do art. 111, inciso V, e no art. 235, inciso V, do Regimento Interno desta Casa,
REQUERER a V. Exa., ouvido o plenário, a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL
para averiguar a situação e o estado da obra de construção de muro de arrimo ao lado da
UBS do Bairro São José, cuja obra foi interrompida pela metade, supostamente pelo
abandono da construtora contratada.
A comissão ora requerida deverá apurar se a obra foi executada em
conformidade com o projeto (até o ponto em que foi interrompida), se apresenta algum
risco de solidez e segurança, quais as razões e circunstâncias do seu abandono pela
construtora, quais as providências tomadas pela Prefeitura para conclusão da obra e
aplicação de penalidade à construtora, regularidade dos pagamentos realizados, se houve
ou haverá prejuízo aos cofres públicos, dentre outros fatores relevantes que forem
detectados.
Pedralva, 26 de fevereiro de 2018.
João Alberto Silva
Vereador
RECEBEMOS
Em ob) mblo | AIR,
| HoraSimeltass 3
, Protocolo: fá AQE.
Maria Geraldo? Castro (je Souza R
Secretária Executiva da Câmara Municipaí Secretario: rspatiie
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678 e-mail: empedralva(obol.com.br ou adm pedralva.cam.mg.gov.br
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