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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
MARCOS BATISTA .
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal, para que através do Secretário Municipal de Saúde,
preste as seguintes informações:
e Cópia dos contratos de todos os profissionais lotados na Secretaria de Saúde (Médicos,
Enfermeiros, Auxiliar de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Dentistas, Educador
Físico, Psicólogo, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Agentes de Endemias e da
Vigilância em Saúde), onde se encontram discriminados a carga horária, data de admissão e
nº da lei autorizativa;
Cadastramento de cada profissional junto ao Ministério da Saúde, contendo carga horária e
função;
Relatório do Sistema de Informações do Município de Pedralva - MG das 4 equipes da ESF,
NASF, Posto de Saúde, Academia de Saúde, Farmácia, Serviços Odontológicos e Vigilância
da Saúde;
Estas informações devem se referir aos meses de janeiro e fevereiro de 2018.
Justificativa:
Trata-se de informações necessárias para que, na qualidade de fiscal da correta
aplicações das leis e recursos públicos, possa inteirar-me a respeito dos contratos celebrados pelo
município para preenchimento de vagas para cargos do setor de saúde, e, assim verificar se o
Executivo não vem realizando contratos irregulares, sem previsão em lei.
Conto com o apoio e aprovação deste requerimento pelos colegas vereadores e com
o pronto atendimento pelo senhor Prefeito.
Câmara Municipal de Pedralva, 26 de fevereiro de 2018.
João Alberto Silva
Vereador
em doi CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
| era à emos
| Protocolo: LO AB. Aprovado(a) em: JC 10) 1 LE
Maria Gerado Castro je Souza Presidente: :
Secretária Executiva da Câmara Municipal
Pedralva MG Secretario: ajea
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678 e-mail: cmpedralva(obol.com.br ou adm(pedralva.cam.mg.gov.br
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