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materia nº 374/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 374 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaSolicita ao Prefeito Municipal que regularize com urgência a situação de alguns alunos da Apae que são cadeirantes e encontram dificuldade para utilizar o transporte escolar, necessitando urgentemente que seja destinado um veículo com acessibilidade para esses alunos ou um veiculo menor que facilite o acesso desses alunos, nos termos dos artigos 3°, 27, 46 e 53 da Lei n° 13.146,de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
native_id1529

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-17 Encaminhado ao Poder Executivo — Oficiado e encaminhado ao Chefe do Executivo para conhecimento e providências.
2021-11-16 Proposição discutida e aprovada — Encaminhado à Secretaria da Câmara para envio ao Chefe do Executivo.
2021-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia.
2021-11-16 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-19T17:22:31.133088-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
JERSON PAPI DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa,
vem, através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio
desta solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal:
e Que regularize com urgência a situação de alguns alunos da APAE que são cadeirantes e
encontram dificuldade para utilizar o transporte escolar, necessitando urgentemente
que seja destinado um veículo com acessibilidade para esses alunos ou um veículo menor
que facilite o acesso desses alunos, nos termos dos artigos 3º, 27 46 e 53 da LEI Nº
13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
JUSTIFICATIVA
Os pais de dois alunos da APAE - Bruno Alencar de Lima Vilas Boas (mãe
Neusa) e Igor Inácio (mãe KELI), ambos do bairro Pitangueiras, informaram que os seus filhos
estão encontrando uma enorme dificuldade para utilizar o transporte escolar, tendo em vista que
são deficientes físicos, fazendo o uso de cadeira de rodas, razão pela qual precisam de
acessibilidade no transporte coletivo, tendo em vista que os pais não conseguem “carregar seus
filhos no colo” até entrar no ônibus convencional.
Certo da compreensão da urgência de uma solução, os moradores contam com
a atenção e empenho do Sr. Prefeito para tal.
Vereador
RECEBEMO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
Em Bu) o bA/ call,
APROVADO EM. INR
| Horas tusssealido É ensfAoams
| Protocolo:.Lá..j ab. |
COBOU
Maria colo CastrQ de Souza
Secretária Executiva da Câmara Municipz'
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(apedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br

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