CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo.
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo: y
Art. 1º - Fica concedida a “Medalha do Mérito Legislativo”, instituída
pela Resolução nº. 247/2004, de 13 de abril de 2004, e alterada pela Resolução nº
266/2015, de 05 de maio de 2015, aos seguintes agraciados:
O Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, MG, usando de suas |
I Cláudia de Fátima Juliano;
IH. Cleber Mendes;
II. Helena Raimundo Rocha;
IV. José Valdir Gonzaga;
V. Luciene Aparecida dos Santos;
VI. Marcos Batista;
VII. Marialice Raimundo;
VIII. Sérgio Borges Barros;
IX. Tiago José Magalhães.
Art. 2º - A Medalha será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal, no dia 18 de dezembro de 2021, às 20 horas, no Plenário da Câmara
Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, de de 2021.
JUSTIFICATIVA
Através da Resolução nº 247/2004 ficou instituída a “Medalha do Mérito
Legislativo”, a ser concedida a cada dois anos, no último ano do mandato da Mesa
Diretora, as pessoas indicadas pelos vereadores em exercício.
Porém, através da Resolução nº 266/2015, foi modificada a Resolução nº
247/2004, tornando anual a periodicidade para concessão da Medalha do Mérito
Legislativo.
Foram indicados nove nomes para receber a Medalha neste ano de 2021 e a
análise dos nomes indicados foi realizada por Comissão Especial, conforme Ata da
reunião da Comissão, cópia em anexo, realizada em 18 de novembro de 2021.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax. 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacm p(a pedralva.MG.leg.br — site:www.pedralva.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Foram julgados merecedores da Medalha todos os indicados, que são pessoas
residentes no município de Pedralva, que têm se destacado pela atuação em benefício da
comunidade e pela atuação exemplar na vida pública e particular.
Pedralva, 18 de novembro de 2021.
COMISSÃO ESPECIAL
e
João Batista Machado Filho
Presidente
e A T
A
Vicente Vanildo do Nascimento
ki Vice-Presidente
Luiz Felipe Silva dos Reis
Secretário
da
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax. 0.**.35.3663-1678
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ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PARA ANÁLISE DA
BIOGRAFIA DAS PESSOAS INDICADAS PELOS VEREADORES PARA SEREM
HOMENAGEADAS COM A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO NO ANO DE
2021.
Às quinze horas e trinta minutos do dia dezoito do mês de novembro de 2021, na sala de
reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Pedralva, presentes os vereadores João
Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos Reis e Vicente Vanildo do Nascimento,
nomeados para a análise dos nomes indicados para serem homenageados pela Câmara
Municipal com a Medalha do Mérito Legislativo, a reunião foi aberta pelo vereador mais
velho, Vereador Vicente Vanildo do Nascimento, sendo em seguida escolhido como
Presidente o Vereador João Batista Machado Filho, como Vice-Presidente o Vereador
Vicente Vanildo do Nascimento e como Secretário o Vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis. Assumindo a Presidência, o Vereador João Batista Machado Filho iniciou os
trabalhos apresentando a relação dos indicados, sendo os seguintes: Cláudia de Fátima
Juliano, Cleber Mendes, Helena Raimundo Rocha, José Valdir Gonzaga, Luciene
Aparecida dos Santos, Marcos Batista, Marialice Raimundo, Sérgio Borges Barros, Tiago
José Magalhães, respectivamente indicados pelos vereadores João Batista Machado
Filho, Fernanda Christiane Tomé Torres, Paulo Henrique de Faria, Matheus Bustamante
Gomes, Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Luiz Felipe Silva dos
Reis, Jerson Papi de Sousa e Vicente Vanildo do Nascimento. Em seguida, o Presidente
informou que deveriam analisar se as indicações atendiam o disposto no artigo 5º da
Resolução nº 247/2004, de 13/04/2004, e a Comissão passou a analisar as indicações.
Após as manifestações dos presentes, lidas as justificativas das indicações, a comissão
especial, por unanimidade, aprovou todas as indicações, por estar atendendo o disposto
na legislação específica. Finalizada a análise das indicações, a reunião foi suspensa, por
quinze minutos, para a confecção do devido projeto de decreto legislativo, formalizando
as indicações, o qual seria submetido à aprovação dos demais vereadores. Retomados os
trabalhos, os membros da comissão opuseram suas assinaturas no projeto de decreto
legislativo e o presidente informou que o despacharia ao presidente da Casa, para que
desse andamento em sua tramitação. Nada mais havendo a ser tratado, a comissão deu
por encerrada os trabalhos desta comissão especial e a reunião, da qual foi lavrada a
presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros da
Comissão.
Sala das Comissões, 18 de novembro de 2021.
President: So Bali Machado. 097/00
Vice-Presidente: 24203, /7 Pri do sp astra
Secretário: O ap
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