materia nº 22/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
MARCOS BATISTA .
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vêm,
através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal:
e Regularizar a situação da funcionária Maria José da Silva Claro, mais conhecida por Mazé,
técnica de enfermagem, contratada para atuar na ESF, a qual foi desviada de sua função para
trabalhar na UBS do Centro.
Justificativa:
Há pouco mais de uma semana, visitando a UBS do Centro, constatei que a
funcionária Maria José da Silva Claro estava trabalhando naquele local.
Procurei me informar e tive a informação que os seus superiores decidiram por
fazer troca de servidor, trazendo ela para a UBS do Centro e enviando uma funcionária
contratada, que atuava nesta UBS, para trabalhar na ESF.
Sei que a legislação, que autoriza a contratação de ambas as funcionárias, é
diferente, como é o caso da carga horária, sendo que uma é contratada para 30 horas semanais
para atuar na UBS e a outra para 40 horas para atuar na ESF.
Vejo, ser irregular o procedimento realizado e, portanto, o correto é que cada
funcionária volte a trabalhar no local para onde foi contratada.
Caso a prefeitura entenda que está agindo dentro da legalidade, que informe o
embasamento legal para tanto.
Conto com o apoio e aprovação deste requerimento pelos colegas vereadores e com
o pronto atendimento pelo senhor Prefeito.
Câmara Municipal de Pedralva, 5 de março de 2018.
João Alberto Silva
Vereador
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