materia nº 413/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
JERSON PAPI DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Requeremos a V. Exa., o envio desta solicitação à EMPRESA DURO NA QUEDA
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o º 26.614.327/0001-47, responsável pela obra de
asfaltamento da Rua Poeta João Carneiro de Rezende, fruto do Contrato nº 063/2020, firmado com a
Prefeitura Municipal de Pedralva, em razão do Processo Licitatório nº 140/2020 - Tomada de Preços nº
07/2020.
1. Encaminhar laudo técnico que esclareça as razões das avarias e deformidades
que vêm ocorrendo com indesejada frequência na pavimentação asfáltica realizada na Rua Poeta
João Carneiro de Rezende, na cidade de Pedralva.
2. No mesmo laudo, informar quais medidas devem ser tomadas para solução
definitiva, de forma que os problemas averiguados não voltem a aparecer.
3. Informar em que prazo a empresa realizará o refazimento dos serviços nos
trechos prejudicados.
JUSTIFICATIVA
Diversos questionamentos têm sido realizados pela população pedralvense acerca das
condições da pavimentação asfáltica realizada por esta empresa em trecho da Rua Poeta João Carneiro de
Rezende.
Como é de conhecimento desta empresa, o asfaltamento nesta via foi realizado há cerca de 1
ano, porém, já conta com diversas avarias e deformidades que começaram a surgir poucos dias após sua
realização. Há cerca 3 meses, a situação se agravou, o que causou a interdição do tráfego na rua, que é o
principal acesso ao centro da cidade, prejudicando comerciantes, população e causando transtornos no
trânsito.
Instada por diversos requerimentos oriundos desta Casa de Leis, a Prefeitura Municipal se
reservou a se manifestar informando que a empresa responsável pela execução da obra havia sido
notificada e que já teria colocado em seu cronograma o refazimento dos serviços nos trechos prejudicados.
Assim, ante a abstração da resposta, respeitosamente, vimos à presença da empresa
responsável pela obra, para que esta nos esclareça o prazo para a readequação do trecho de rua, bem
como, que possa nos elucidar as razões que têm causado os incomuns e (infelizmente) rotineiros problemas
que a pavimentação tem apresentado e de que forma poderá ser dada solução definitiva para o caso.
Certos da importância da matéria, solicitamos o apoio dos demais colegas para sua aprovação,
e com a atenção desta Digna empresa, Duro na Queda Construções LTDA, para que os esclarecimentos
nos sejam remetidos.
à das Sessões, 13 de dezembro de 2021.
Vi READORA
BEMO
META:
TOR SOM
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