materia nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
JERSON PAPI DE SOUSA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, requerer a V.Exa., ouvido o plenário
conforme legislação em vigor, a votação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, dos seguintes
projetos de lei:
1) Projeto de Lei nº 01/2022 que concede reajuste salarial aos servidores públicos
municipal e dá outras providências; e
2) Projeto de Lei nº 02/2022 que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal de Pedralva.
JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessária a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL dos Projetos
de Lei nº 01/2022 e nº 02/2022, pois foram muito bem analisados pelas comissões c por todos os
vereadores e acredito que não haja dúvidas quanto ao teor das propostas.
Também, pelo fato de que os referidos projetos, se aprovados, possuem vigência
retroativa a partir de 1º de janeiro e, para que o pagamento de janeiro dos funcionários públicos
municipais dos Poderes Executivo e Legislativo de Pedralva seja feito com o reajuste que está
sendo proposto através destas propostas, é necessário que sejam aprovados em tempo hábil para
que o setor de recursos humanos possa confeccionar a folha de pagamento de janeiro com valor
dos vencimentos acrescidos do percentual de reajuste que está sendo proposto.
Sendo aprovada a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, os projetos
serão submetidos a um único turno de discussão e votação, conforme prevê o art. 268, inciso I,
do regimento interno.
Conto com o apoio e aprovação de meus colegas vereadores.
Câmara Municipal de Pedralva, 24 de janeiro de 2022.
IPadudo
sã om Bali, MACHADO FIL
Vereador
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(& pedralva.mg.leg.br / secretariacmp(apedralva.mg leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br