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materia nº 14/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaSolicita ao Prefeito Municipal: a) Que analise a possibilidade do pagamento de Adicional de Insalubridade para algumas categorias de servidores públicos municipais, sendo elas: Auxiliar de Serviços Gerais que trabalha na área da Educação e o Agente Comunitário de Saúde, em razão que estão expostos a fatores insalubres durante sua jornada de trabalho, como substâncias tóxicas, agentes químicos, físicos e/ou biológicos, que podem fazer mal à saúde; b) Que realize o reajuste do vencimento/remuneração dos Profissionais do Magistério do nosso Município, em razão do novo valor do Piso Salarial aprovado pelo Governo Federal; e c) Que seja feito um aumento do valor do cartão alimentação aos nossos Servidores Municipais, tendo em vista que o valor de RS120,00 é muito baixo para suprir as necessidades mínimas do cartão.
native_id1607

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-09 Encaminhado ao Poder Executivo — Oficiado e encaminhado ao Chefe do Executivo para conhecimento e providências.
2022-02-07 Proposição discutida e aprovada — Encaminhado à Secretaria da Câmara para envio ao Chefe do Executivo.
2022-02-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na pauta para leitura, discussão e votação.
2022-02-07 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-09T17:24:25.875317-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
JERSON PAPI DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem, através
deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta solicitação ao
Exmo. Senhor Prefeito Municipal:
e Que analise a possibilidade do pagamento de Adicional de Insalubridade para algumas
categorias de servidores públicos municipais, sendo elas: Auxiliar de Serviços Gerais
que trabalha na área da Educação e o Agente Comunitário de Saúde, em razão que
estão expostos a fatores insalubres durante sua jornada de trabalho, como substâncias
tóxicas, agentes químicos, físicos e/ou biológicos, que podem fazer mal à saúde.
e Que realize o reajuste do vencimento/remuneração dos Profissionais do Magistério do
nosso Município, em razão do novo valor do Piso Salarial aprovado pelo Governo
Federal.
e Que seja feito um aumento do valor do cartão alimentação aos nossos Servidores
Municipais, tendo em vista que o valor de R$120,00 é muito baixo para suprir as
necessidades mínimas do cartão.
JUSTIFICATIVA
Dialogando com os Servidores Municipais e estudando sobre o assunto, foi
possível verificar que o Poder Executivo precisa regularizar diversas situações, por esse motivo
se faz necessário o presente requerimento, solicitando algumas providências a serem tomadas
pelo Poder Executivo com Urgência, a fim de promover a valorização dos nossos servidores.
“CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALJA
APROVADO URLs ANP
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| Protocolos. SA.
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o seio: MOR
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(opedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br

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