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materia nº 25/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-02-14
EmentaSolicita ao Prefeito Municipal: a) que informe sobre a existência de alguma pendência a ser resolvida por parte do Poder Executivo Municipal, para que assim o Donatário possa iniciar a construção do fórum na cidade, nos termos da LEI N° 1.789/2019 DE 22 DE AGOSTO DE 2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências."; e b) que encaminhe juntamente com a resposta deste requerimento as informações prestadas pelo Poder Executivo ao Donatário referente a esse assunto.
native_id1620

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-16 Encaminhado ao Poder Executivo — Oficiado e encaminhado ao Chefe do Executivo para conhecimento e providências.
2022-02-14 Proposição discutida e aprovada U Encaminhado à Secretaria da Câmara para envio ao Chefe do Executivo.
2022-02-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na pauta para leitura, discussão e votação.
2022-02-14 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-15T16:57:48.321297-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
JERSON PAPI DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa,
vem, através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio
desta solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal:
e Que informe sobre a existência de alguma pendência a ser resolvida por parte do Poder
Executivo Municipal, para que assim o Donatário possa iniciar a construção do fórum
na cidade, nos termos da LEI Nº 1.789/2019 DE 22 DE AGOSTO DE 2019 “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
e Que encaminhe juntamente com a resposta deste requerimento as informações
prestadas pelo Poder Executivo ao Donatário referente a esse assunto.
JUSTIFICATIVA
Em conversa com o Deputado Estadual Ulysses Gomes informei sobre a
construção de um novo fórum em Pedralva e solicitei que o mesmo buscasse informações junto
ao Tribunal de Justiça de Estado de Minas Gerais. O Deputado Estadual Ulysses Gomes sempre
muito atencioso com as demandas do nosso município, prontamente pautou esse assunto perante
ao Tribunal de Justiça, sendo lhe informado sobre a necessidade de regularização de uma
pendência de uma rua, para após dar início a execução da obra.
Por esse motivo, se faz necessário o presente requerimento a fim de
compreender melhor a situação e cobrar providências por parte do Poder Executivo.
emo TM a
Po ENTE [cisaaa MUNICIRAL DE PEDRALIA
| Protoc he
rogo snaio | trrovano Et DE fa,
eta Esta de Câmera Ms | PRESENTE: Sm
pedralva MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br — site: www.pedralva.mg.leg.br

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