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materia nº 68/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaSolicita ao Prefeito Municipal que informe a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva. Tendo em vista que, em 30 de agosto de 2021 foi sancionada a Lei n° 1.863/2021, concedendo auxilio alimentação aos servidores municipais de Pedralva, e no artigo 6º desta lei consta que o auxilio alimentação será recomposto anualmente, a partir do décimo segundo mês de vigência desta Lei, pela aplicação do IPCA/IBGE acumulado nos 12 meses anteriores. Os servidores precisam ser esclarecidos sobre como e quando o reajuste será feito.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-24 Encaminhado ao Poder Executivo — Oficiado e encaminhado ao Chefe do Executivo para conhecimento e providências.
2022-03-22 Proposição discutida e aprovada U Encaminhado à Secretaria da Câmara para envio ao Chefe do Executivo.
2022-03-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na pauta para leitura, discussão e votação.
2022-03-22 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-24T16:25:08.232406-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
JERSON PAPI DE SOUSA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa,
vem, através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio
desta solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
e Informar a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva sobre o reajuste do valor
do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Pedralva. Tendo em vista
que, em 30 de agosto de 2021 foi sancionada a Lei nº 1.863/2021, concedendo auxílio
alimentação aos servidores municipais de Pedralva, e no artigo 6º desta lei consta que o
auxílio alimentação será recomposto anualmente, a partir do décimo segundo mês de vigência
desta Lei, pela aplicação do IPCA/IBFEE acumulado nos 12 meses anteriores. Os servidores
precisam ser esclarecidos sobre como e quando o reajuste será feito.
Justificativa:
Vários funcionários da prefeitura estão me questionando sobre o reajuste do
auxílio alimentação e entendo que o mais correto é que o setor administrativo da prefeitura faça
uma nota e divulgue para todos os servidores, os informando sobre como e quando será feito o
reajuste do auxílio alimentação.
Acredito que desta forma, todos terão suas dúvidas sanadas quanto a esta
questão.
Para tanto, conto com a aprovação deste requerimento pelos colegas vereadores
e com a atenção do senhor Prefeito.
Câmara Municipal de Pedralva, 22 de março de 2022.
Cláudio de Lima Lopes
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
APROVADO E... D, | 2),
SECRETÁRIO:
tas CEB EMA Ro,
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pool? : AD
Maria E
Secretária Executiva da Câmara Mumicipa'
Pedralva MG
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Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br

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