PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 01/2022
Autoriza a prorrogação dos contratos
por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional
interesse público, a que se refere a Lei
Municipal nº 1.846, de 30/04/20212, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte a Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar, por 06 (seis).
meses, os contratos por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de
excepcional interesse público, a que se refere a Lei Municipal nº 1.846, de 30 de abril de 2021. :
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da dotação
orçamentária específica do Município de Pedralva.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 04 de abril de 2022.
He
Josimar ste de Freitas
Prefeito Municipal
R em NB, [=] Ro a costa!
Maria ne Castro de Souza
a Executiva da Câmara Municipat
Ciladi pedralva MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Mensagem nº 018/2022/PMP
Pedralva, 04 de abril de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
Jerson Papi Sousa
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva/MG
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras.
Tenho a honra de submeter ao exame dessa Egrégia Câmara de Vereadores, na forma
legal, o incluso Projeto de Lei, que Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se
refere a Lei Municipal nº 1.846, de 30/04/2021.
JUSTIFICATIVA:
A Lei Municipal nº 1.846, de 30 de abril de 2021, autorizou a contratação pelo prazo
máximo de 12 (doze) meses dos seguintes cargos indispensáveis para o regular desenvolvimento
dos serviços públicos do Município:
1. 10 (dez) vagas de Ajudantes Serviços Gerais
2. 02 (dois) Motoristas
3. 01 (um) Médico Veterinário.
4. 02 (dois) Oficial de Serviços Especializados
5. 01 (um) Médico Pediatra
6. 01 (um) Operador de Máquinas Leves
7. 02 (dois) Auxiliar de Enfermagem
Contudo, tendo em vista a progressão da pandemia do COVID no ano de 2021, não foi
possível a Administração Municipal promover a realização do concurso público visando o
provimento definitivo dos cargos vagos.
Entretanto, todas as medidas administrativas vêm sendo tomadas para a realização do
concurso público neste ano de 2022, pelo que estamos no aguardo da aprovação do Projeto de lei
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Complementar nº 02/2022 que “Dispõe sobre a criação de vagas em cargos do Quadro
Permanente de Pessoal e dá outras providências” e Projeto de Lei Complementar nº 03/2022
que “Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Pedralva (MG), e dá outras providências”, protocolados nessa E. Casa em
07/03/2022, para contratação de empresa especializada em concursos públicos mediante licitação
pública.
Por oportuno, importante salientar que as prorrogações não irão impactar as contãs
públicas e principalmente o limite com gasto com pessoal, já que as contratações estão previstas
no orçamento vigente.
Assim submetemos o projeto à apreciação dessa Egrégia casa, depois e de analisados
pelas dignas comissões, possa ser submetido ao plenário onde estamos certos de que os Senhores
Vereadores irão reconhecer a necessidade de sua aprovação em REGIME DE URGÊNCIA.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os protestos de
elevado apreço e consideração.
Cordialmente,
ui
Josimar ha de Freitas
Prefeito Municipal
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ESTADO DE MINAS GERAIS :
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Inciso |, artigo 16 e $ 1º, artigo 17, da Lei Complementar nº 101/2000)
DESPESA DO TIPO CONTINUADA
OBJETO DA DESPESA:
Contratação temporária
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: :
as despesas serão custeadas pelo Orçamento do Município.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2023:
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, obrigatoriamente constará rubrica específica para
atender pessoal.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2024:
sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, obrigatoriamente constará rubrica específica para
atender pessoal.
METAS DE RESULTADOS FISCAIS:
a despesa criada, não afetará as metas de resultados fiscais, uma vez que sua fonte de recurso, advém
do repasse de recursos do Governo Federal e, ainda, do aumento de arrecadação do Município.
DECLARAÇÃO:
PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000,
DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, QUE SÃO SUFICIENTES ÀS NECESSIDADES DE
EMPENHAMENTO PARA O EXERCÍCIO, HAVENDO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
NO ORÇAMENTO 2022 E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E AÇÃO
GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Pedralva, 04 de abril de 2022.
Josimar Silva de Freitas
Prefeito Municipal
/
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ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.846/2021
DE 30 DE ABRIL DE 2021
Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX, do
Artigo 37 da Constituição Federal e dá, -
outras providências. :
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte a Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal, por
tempo determinado, para atender à necessidades temporárias de excepcional interesse público,
decorrentes de vacância de cargos efetivos do Município, nos termos do art, 37, IX, da
Constituição Federal.
8 1º - As funções públicas a serem objeto da contratação de que trata o caput são
aquelas discriminadas no Anexo Único desta lei, com os respectivos quantitativos e condições de
remuneração e exercício.
g 2º - As contratações ora autorizadas serão mantidas pelo prazo máximo de 12 (doze)
meses a contar da promulgação da presente lei, prazo dentro do qual a Administração Municipal
deverá promover a realização de concurso público para O provimento definitivo dos cargos
vagos.
Art. 2º A contratação de pessoal, prevista no artigo anterior, será precedida processo
seletivo simplificado de provas escritas, com prazo de inscrição mínimo de 15 (quinze) dias,
sujeitos à ampla divulgação em órgão oficial ou em jornal de circulação local, além de
publicação nas páginas da internet do Município.
Art. 3º Os servidores contratados nos termos desta lei, serão regidos pelo Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Pedralva, sem que ocorra à incidência direta ou subsidiária
das disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas — CLT, e serão filiados ao Regime Geral
de Previdência Social - RGPS, conforme disposto no $ 13 do artigo 40 da Constituição Federal.
Art. 4º O vencimento do pessoal contratado na forma desta Lei será idêntico no"
vencimento inicial atribuído ao cargo efetivo em início de carreira da mesma categoria ca,
inexistindo, de categoria equivalente.
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Parágrafo único. Para efeitos deste artigo, não serão consideradas as vantagens de .
natureza individual dos servidores ocupantes de cargos substituídos ou tomados como :
paradigma.
Art. 5º O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á:
I - pelo término do prazo contratual;
II - por iniciativa do contratado;
HI - imediatamente, quando o contratado incorrer em infração aos deveres e proibições
estabelecidas no Estatuto dos Servidores;
[V - imediatamente, pelo término da causa que originou a contratação temporária;
V - por interesse público, com a iniciativa do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º Quando da rescisão do contrato, O contratado receberá férias proporcionais
acrescidas de 1/3 (um terço), saldo dos vencimentos com as respectivas vantagens € gratificação
natalina proporcional.
Parágrafo Único. A extinção do contrato, por iniciativa da Administração Pública,
antes do prazo contratual, não enseja o direito à qualquer indenização, com exceção das
vantagens previstas no caput deste artigo.
Art. 7º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da dotação
orçamentária específica do Município de Pedralva.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 30 de abril de 2021.
Josimar Sil ae Freitas
Prefeito Municipal
Eq
Sidiney/ASsiS dos Reis
Secretário de Administração, Finanças € Planejamento
v
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ANEXO ÚNICO
CARGO VENCIMENTO VAGAS ESCOLARIDADE/PRÉ- JST
| REQUISITOS
R a
Ajudantate de 1.100,00 10 Elementar 30 hs
Serviços Gerais
ATRIBUIÇÕES
> Executar os serviços de limpeza das vias urbanas, varrendo ruas, praças e jardins;
> Percorrer um caminho pré-determinado, recolhendo o lixo, sucatas e entulhos em geral, colocando- |
os em vasilhames apropriados para serem transportados ao depósito de lixo; |
> Limpar áreas da Prefeitura, raspando, varrendo, lavando, capinando, utilizando equipamentos do |
tipo: vassouras, pás, enxadas, raspadeiras, baldes, carrinhos de mão e outros; |
> Despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em caminhões especiais,
carrinhos ou outro depósito, valendo-se de ferramentas manuais;
> Reunir ou amontoar terra e areia, fragmentos e detritos;
> Participar de projetos e ações sociais de limpeza urbana;
» Participar de projetos de reciclagem; :
» Auxiliar, o pedreiro, carpinteiro, eletricista e outros oficiais, consertando cercas, construindo e
demolindo;
> Carregar e descarregar caminhões;
> Transportar o lixo e efetuar o seu despejo em locais destinados;
>» Desempenhar funções de coletor em veículos motorizados ou tracionados por animais;
>» Preparar a terra, adubando-a, irrigando-a e efetuando outros tratos necessários, para proceder dao
plantio de flores, árvores, arbustos e folhagem;
>» Preparar canteiros e arruamentos, colocando anteparos de madeira ou de outros materiais,
segundo os contornos estabelecidos, para atender as estéticas locais;
> Fazer o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas.
para obter a germinação e o enraizamento;
> Recuperar os jardins, renovando as partes danificadas, transplantando as mudas, efetuando a
limpeza das mesmas com uso de ferramentas próprias;
Capinar áreas em geral;
Providenciar a poda das árvores, folhas e folhagens;
Desempenhar atividades braçais nos serviços de abertura e
conservação de estradas municipais;
Efetuar a carga, transporte e descarga de materiais:
Executar a ronda diurna ou noturna nas dependências do setor,
verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechados corretamente;
Examinar as instalações hidráulicas e elétricas, e constatando irregularidades, tomar as
providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos;
>» Preparar a sepultura, escavando a terra e escorando as paredes da abertura, ou retirando a lápide
e limpando o interior das covas já existentes, para o sepultamento;
>» Auxiliar na colocação do caixão, manipulando as cordas de sustentação, para facilitar o
posicionamento do mesmo na sepultura;
> Fechar a sepultura, recobrindo-a de terra e cal ou fixando-lhe uma laje, para assegurar a
inviolabilidade do túmulo.
> Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
> Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior
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CARGO VENCIMENTO VAGAS ESCOLARIDADE/PRÉ- JST
| REQUISITOS
did
Ausiliar de 1.121,01 qo Ensino Fundamental
enfermagem ' Completo - Curso de 30hs
| Auxiliar de Enfermagem -
| E no COREN
ATRIBUIÇÕES
Organizar arquivos e fichários; |
Integrar a equipe de saúde;
Participar de atividades de educação, inclusive orientar os pacientes na pós-consulta, quanto
cumprimento das prescrições de enfermagem;
Preencher formulários;
Providenciar banhos e cuidados higiénicos dos pacientes, alimentá-los ou auxiliá-los a alimentar-se;
Zelar pela limpeza e ordem do material, do equipamento e das dependências das unidades de
saúde;
> Manuscrever trabalhos da área de saúde;
> Awiliar o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades da
enfermagem;
> Auxiliar o enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem;
>» Auxiliar o enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e em
programas de vigilância em saúde; :
> Auxiliaro enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; :
> Auxiliar o enfermeiro na prevenção e controle sistemático de danos fisicos que possam ser causados:
a pacientes durante a assistência de saúde;
Preparar o paciente para consulta, exames e tratamentos;
Recolher cuidados pré e pós-operatório;
Atuar em campanhas de vacinação em massa;
Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas;
Realizar testes e proceder a sua leitura, para subsídios de diagnóstico;
Providenciar troca de roupa de cama;
Auxiliar os enfermeiros na troca de roupas;
Esterilizar materiais e instrumentais médicos e odontológicos, a serem utilizados;
Distribuir medicamentos conforme prescrito em receitas;
Efetuar e controlar os medicamentos para repor o estoque, zelando pela sua boa conservação; |
Levantar necessidades de medicamentos para repor o estoque;
Manter conduta profissiona! compativel com os princípios reguladores da Administração Pública,
especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da
razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;
> Tratar o público com zelo e urbanidade;
>» Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
>» Executar outras tarefas correlatas.
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VONVEVNVVENVNVNNN
VENCIMENTO VAGAS ESCOLARIDADE/PRÉ- JST |
REQUISITOS
—+
1.317,55 | [1 Ensino Fundamental "|
| Incompleto | — Carteira 40hs
| Nacional de Habilitação
| Categoria “D”
ATRIBUIÇÕES
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ESTADO DE MINAS GERAIS
> Dirigir veículos da frota municipal e transportar pessoas e mercadorias;
> Entregar e receber materiais e documentos;
> Abastecer o veículo sob sua responsabilidade;
> Seguir obrigatoriamente o que determina a legislação de trânsito;
> Carregar e descarregar mercadorias;
| > Seguir o itinerário previamente definido;
> Realizar viagens;
> Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
> Zelar pela manutenção, conservação e limpeza diária dos veículos, verificando o óleo, água,
amortecedores, calibragem de pneus, extintor e outros;
» Preencher a planilha de anotação de quilometragem do veículo em uso e outros documentos que forem
solicitados;
> Fazer relatórios de intercorrências nas viagens e encaminhar ao superior imediato; :
> Realizar transporte de pacientes em tratamento fora do domicilio obedecendo as normas de; .
segurança;
> Fazer uso de equipamentos de proteção individual;
> Seguir obrigatoriamente o que determina a legislação de trânsito;
> Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública;
tratar o público com zelo e urbanidade;
> Seguir as normas e rotinas existentes no órgão;
+ Executar oputras tarefas correlatas, mediante determinação superior.
CARGO VENCIMENTO | VAGAS | ESCOLARIDADE/PRÉ- JST
| REQUISITOS
F Ri |
Médico | 2.911,71 o Ensino Superior Completo 30 hs
Veterinário em Medicina Veterinária -
Registro no CRMV
> Exercer a veterinária preventiva e curativa do rebanho do território;
> Ministrar palestra e ensinamentos aos pecuaristas sediados no território do município, visando à
melhoria e aperfeiçoamento da produção leiteira e de carne;
> Promover campanhas de vacinação visando à erradicação de doenças animal;
> Fiscalizar e fazer cumprir todas as normas relativas à criação abate e distribuição de todos as
produtos de origem animal, sobretudo daqueles destinados ao consumo humano;
» Fiscalizar o cumprimento das normas de caráter obrigatório da política sanitária animal, emitindo
notificações, embargando atividades, apreendendo mercadorias e animais;
> Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
|» Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública;
-g Tratar o público com zelo e urbanidade;
Efetuar outras tarefas correlatas.
» Construir ou reformar qualquer tipo de obra; |
> Preparar, limpar, alinhar, estaquear locando o terreno e a construção com fio de nylon ou outras; o
> Fazer a fundação utilizando pedra ou com estrutura armada, armação de estrutura, concretagem com 1
concreto preparo manual ou com equipamento mecânico;
> Fazer a compactação nas obras com equipamento manual ou mecânico, assentamento de tijolos com
argamassa, nivelando-os e fixando as medidas de acordo com o projeto;
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> Fazer argamassa misturando os agregados, (cimento, areia, cal, brita, água etc.), utilizando enxada ou |
outras ferramentas, chapiscar, rebocar, assentar azulejos, pisos ou cimento natiado;
» Fazer ou reformar instalações elétricas, hidráulicas, assentamento de esquadrias. cobertura com telhas |.
cerâmicas ou fibra-cimento e o madeiramento; :
> Executar pintura de paredes, ferragens, madeiras etc., nas edificações ou nos equipamentos públicos; +
» Construir galerias de água, esgoto e água pluvial, fazer ou reformar meio-fio e blocos para calçamento e
assentá-los;
> Desempenhar funções profissionais de: marceneiro, carpinteiro, eletricista e bombeiro hidráulico;
> Retirar escombros e separar material reaproveitável; |
> Zelar pela segurança própria e de seus ajudantes, e dos equipamentos;
> Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
> mediante determinação superior.
Executar outras tarefas correlatas,
VENCIMENTO VAGAS ESCOLARIDADE/PRÉ- | JST
REQUISITOS |
DS
2.911,71 oa Ensino Superior Completo 20 hs
em Medicina -
Especialização em
Pediatria - Registro no
CRM
> Prestar atendimento médico hospitalar e ambulatorial, examinando pacientes, solicitando e interpretando ;
exames complementares, formulando diagnósticos e orientando-os no tratamento; :
> Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos na especialidade de Pediatria,
aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
Colaborar com os programas epidemiológicos, educativos e de atendimento médico preventivo, voltados
para a comunidade em geral, visando à promoção, prevenção e recuperação da saúde;
Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito é
evolução da doença;
Prestar atendimento de urgência em Pediatria quando solicitado;
Realizar atendimentos e acompanhamento ao recém-nascido na sala de parto;
Encaminhar pacientes graves somente para o Hospital de referência;
Preencher corretamente as internações de pacientes internos, colocando admissão, evolução, ata
e sumário de alta;
Manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública;
Tratar o público com zelo e urbanidade;
VON Vo Y
Vw w
> Operar máquinas retro escavadeiras, conduzindo-as e controlando seus comandos de corte e
elevação, para escavar e remover terra, pedras, areia e materiais analógicos;
> Operar mini carregadeiras providas de pás de comando hidráulicos, de tração e escavação, para
mover terra, pedras, areia e matérias similares;
> Operar tratores de pneu para adubação, aração, gradeamento, nivelamento e espalhamento de terra,
sementes, adubos, em serviços comunitários;
> Operar tratores de pneu para aração, gradeamento, nivelamento e espalhamento de terra, em obras
públicas de construção de estradas e outras obras da municipalidade;
> Verificar diariamente o estado geral das máquinas, realizando sua manutenção, lubrificação e
abastecimento sempre que necessário; sd
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
[5 Verificar diariamente o funcionamento mecânico, hidráulico e elétrico das máquinas;
> Zelar pela manutenção preventiva e corretiva das máquinas, efetuando pequenos reparos, para
mante-la em boas condições de funcionamento;
> Zelar pelo ferramental das máquinas e materiais diversos inspecionando-os pela manhã, antes o
inicio da jornada de trabalho;
Salicitar ao mecánico que efetue reparos na máquina;
Zelar pela segurança da máquina e transeuntes;
Respeitar a legislação de trânsito quando do deslocamento em vias públicas;
Respeitar a legislação ambiental quando em operação das máquinas;
Executar outras tarefas correlatas.
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