materia nº 16/2022

| CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MOÇÃO DE APOIO
Nós, JOÃO BATISTA MACHADO FILHO, ALINE DE FÁTIMA
SILVA GUEDES, CLÁUDIO DE LIMA LOPES, MATHEUS BUSTAMANTE
GOMES E LUIZ FELIPE SILVA DOS REIS, Vereadores na Câmara Municipal de
Pedralva-MG, apresentamos à Mesa, lido em plenário, nos termos regimentais, a
presente MOÇÃO DE APOIO aos movimentos que visam a garantia dos direitos dos
autista, como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
Celebrado anualmente no dia 2 de abril, o Dia Mundial da
Conscientização do Autismo visa ajudar a conscientizar a população mundial sobre o
Autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta milhões de pessoas
em todo o mundo.
As principais características são: “inabilidade para interagir
socialmente, dificuldade no domínio da linguagem para comunicar-se ou lidar com
jogos simbólicos e padrão de comportamento restritivo e repetitivo”.
A data foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18
de dezembro de 2007, com o intuito de alertar as sociedades e governantes sobre esta
doença, ajudando a derrubar preconceitos e esclarecer a todos.
O tratamento do autismo envolve intervenções psicoeducacionais,
orientação familiar, desenvolvimento da linguagem e/ou comunicação. O recomendado
é que uma equipe multidisciplinar avalie e desenvolva um programa de intervenção
orientado a satisfazer as necessidades particulares de cada indivíduo, ressaltando a
atuação de psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais,
fisioterapeutas e educadores físicos.
Sabemos que as pessoas com autismo ainda não têm acesso a serviços
públicos ou mercado de trabalho, de forma a garantir sua dignidade e direitos humanos.
Por isso, este é um dia muito importante.
É muito importante a garantia dos direitos dos autistas, para que eles
sejam não só inseridos, mas que haja a verdadeira inclusão, e eles possam exercer de
fato a sua cidadania.
Em 2021, foi aprovado nesta Casa a Lei nº 1.869/2021, instituindo no
Município de Pedralva a Carteira de Identificação do Autista, como forma de facilitar
a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive
o atendimento preferencial, já que o autismo não é fácil de ser identificado por quem
não tem o contato direto, em determinados casos.
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
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Do teor desta, dê-se ciência à sociedade Pedralvense, através de sua
divulgação nos meios de comunicação da Câmara Municipal, como forma de apoiar e
incentivar práticas que visam a garantia dos direitos dos autista.
Câmara Municipal de Pedralva, 5 de abril de 2022.
RECEBEMO
Em NS./.. QL. y
Horas?csscedalos NA 53)
Protocolo:.e LÁ
a codou
Maria Geralda mis Souza
Secretária Executiva da Câmara Municipa!
Pedraiva MG
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