materia nº 30/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
MARCOS BATISTA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vêm,
através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde,
encaminhe à esta Casa as seguintes informações:
e Qual a quantidade de pessoas do Município de Pedralva atendidas pelo Programa Brasil
Sorridente, desenvolvido através do Laboratório Regional de Prótese Dental, que funciona na
Policlínica Dr. Gaspar Lisboa, na Cidade de Itajubá, desde que foi implantado nesse
município e foi pactuado pelo Município de Pedralva.
Justificativa:
O Brasil Sorridente - Política Nacional de Saúde Bucal - é o programa do governo
federal que tem mudado a Atenção da Saúde Bucal no Brasil. De modo a garantir ações de
promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira, o Brasil Sorridente
reúne uma série de ações para ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito, por
meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estive na cidade de Itajubá, visitando o laboratório acima identificado e,
conversando com a coordenadora, fui informado que esse programa foi implantado em Itajubá,
no ano de 2015, e, desde então, funciona no Laboratório Regional de Prótese Dental da
Policlínica Dr. Gaspar Lisboa.
Neste mesmo ano, o Município de Pedralva fez a pactuação e passou a ter direito a
3 próteses dentária por mês, dando o total anual de 36 próteses, precisando para tanto, apenas
que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe um relatório com o nome dos pacientes.
Trata-se de um tratamento sem custo, tanto para o paciente quanto para o
município, cabendo a este apenas o encaminhamento.
Sabendo que existem pessoas em Pedralva precisando desse tipo de tratamento
dentário e com o intuito de poder orientá-las, solicito a informação acima descrita, para que
possa acompanhar a oferta e o recebimento pela população de Pedralva de próteses totais ou
parciais fornecidas pelo SUS.
Conto com o apoio e aprovação deste requerimento pelos colegas vereadores e com
o pronto atendimento pelo senhor Prefeito.
Câmara Municipal de Pedralva, 12 de março de 2018.
João Álberto Silva
| Vereador lota em: el! 03] 48.
| ENT
| Em uol Erica
| Horas snsoradons RE)
| Protocolo: Protocolo: SB. E
Maria ari ER Souza
Secretária Executiva da Câmara Munigina!
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel.0**.35.3663-1464 Fax. 0**.35.3663-1678 e-mail: empedralva(obol.com.br ou adm(a pedralva.cam.mg.gov.br