CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022
CONCEDE TÍTULO DE AMIGO DE
PEDRALVA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Amigo de Pedralva”, instituído pela Resolução nº.
247/2004, de 13 de abril de 2004, aos seguintes agraciados:
I Adailton Gomes;
IH. Joaquim Miguel das Chagas; e
II. Vanessa Manhani.
Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, no dia 7 de
maio de 2022, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, .............. de... de 2022.
JUSTIFICATIVA
Através da Resolução nº 247/2004 ficou instituído o “Título de Amigo de Pedralva”, a
ser concedido anualmente pela Câmara Municipal, por ocasião da comemoração da emancipação
político-administrativa do município, a um número máximo de três pessoas, indicadas pelos
senhores vereadores e escolhidas por comissão especial, constituída por três vereadores.
Neste ano foram apresentadas três propostas de candidato e a análise das propostas
apresentadas foi realizada por Comissão Especial, conforme Ata da reunião da Comissão, cópia em
anexo.
Os cidadãos que serão homenageados são pessoas não residente no Município de
Pedralva e que praticaram atos benéficos para o município e se destacaram pela integração junto à
comunidade, pela amizade e respeito para com o povo pedralvense.
Câmara Municipal de Pedralva, 8 de abril de 2022.
COMISSÃO ESPECIAL
Yedrror
Vera. Fernanda Christiane Tomé Torres
Presidente
João Batista Machado Filho Paulo Henrique de Faria
Vice-Presidente Secretário
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE PEDRALVA, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 08/2022, DE
17/03/2022, PARA ANALISAR AS PROPOSTAS DE CANDIDATOS PARA
SEREM HOMENAGEADOS COM O TÍTULO DE AMIGO DE PEDRALVA,
SELECIONAR OS NOMES DE MAIOR MERECIMENTO E APRESENTAR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONTENDO OS NOMES DOS
CIDADÃOS ESCOLHIDOS.
Aos oito dias do mês de abril do ano 2022, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de
Comissões da Câmara Municipal, reuni-se a Comissão Especial, composta pelos
Vereadores Paulo Henrique de Faria, João Batista Machado Filho e Fernanda Christiane
Tomé Torres. Estando presentes todos os integrantes da Comissão, foi aberta a reunião
pelo Vereador mais velho, a Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres. Iniciados os
trabalhos, em primeiro ato, foi escolhida a Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres
como Presidente, o Vereador João Batista Machado Filho como Vice-Presidente e o
Vereador Paulo Henrique de Faria como Secretário. A Presidente, assumindo sua função,
informou que o Título de Amigo de Pedralva foi criado através da Resolução nº 247, de
13/04/04, que estipula critérios para a escolha dos cidadãos que seriam agraciados com
aquele título, sendo que, entre os candidatos apresentados, teriam que escolher três que
julgassem de maior merecimento para serem homenageados neste ano de 2022. Informou
que foram apresentadas três propostas e apresentou à Comissão três envelopes lacrados,
contendo as propostas apresentadas, que foram apresentadas em conformidade com o
estipulado na Resolução. Em seguida, abriu os envelopes e verificou se os candidatos
foram apresentados individualmente e se continha o nome do homenageado e as razões
que justificavam sua escolha. Feitas as verificações necessárias, a Comissão passou a
deliberar sobre os nomes indicados. Analisadas as justificativas apresentadas, a Comissão
decidiu que as três indicações preenchiam os requisitos da Resolução e, como eram três os
nomes que deveriam selecionar e foram apresentadas três indicações, todos seriam
homenageados, a saber: o Advogado Adailton Gomes, indicado pelo Vereador Matheus
Bustamante Gomes; o Padre Joaquim Miguel das Chagas, indicado pelo Vereador Jerson
Papi de Sousa; e a Juíza Vanessa Manhani, indicada pelo Vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis. Finalizando os trabalhos, foi remetida a decisão da Comissão à secretaria da Câmara,
para a confecção do Projeto de Decreto Legislativo para ser apresentado para aprovação
em Plenário. Eu, secretário, lavrei esta ata que, após lida e achada conforme, segue
assinada por mim e pelos demais membros da Comissão.
Sala das ne e 8 de abril de 2022.
Presidente:
Vice-Presidente: dao O
Secretário: Mou V foi bio
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br