CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022
Concede Título de Cidadão Honorário
Pedralvense.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Honorário Pedralvense”, instituído pela
Resolução nº 247/2004, de 13 de abril de 2004, aos seguintes agraciados:
IL Alexandre da Silva Amâncio;
HW. Celso Ferreira Filho;
HI. Eduardo Guimarães da Rocha.
Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, no dia 7 de maio
de 2022, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, ......... [é A de 2022.
Jerson Papi de Sousa
Presidente da Câmara Municipal
JUSTIFICATIVA
Através da Resolução nº 247/2004 ficou instituído o “Título de Cidadão Honorário
Pedralvense”, a ser concedido anualmente pela Câmara Municipal, por ocasião da comemoração da
emancipação político-administrativa do município, a um número máximo de três pessoas, indicadas
pelos senhores vereadores e escolhidas por comissão especial.
Foram apresentadas, pelos senhores vereadores, propostas de candidato ao título e a
escolha dos agraciados, dentre as propostas apresentadas, foi realizada por Comissão Especial,
conforme Ata da reunião da Comissão, cópia em anexo.
Todas as indicações são de pessoas merecedoras da homenagem, sendo cidadãos não
nascidos no município de Pedralva, mas que neste residem há mais de quatro anos e têm prestado
relevantes serviços à comunidade e nela se destacado por sua atuação na vida pública e particular.
Câmara Municipal de Pedralva, 13 de abril de 2022.
Ver. Cláudio de Lima Lopes
Secretário
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA REUNIÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL,
NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 08/2022, DE 17/03/2022, PARA
ANALISAR AS PROPOSTAS DE CANDIDATOS PARA SEREM
HOMENAGEADOS COM O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
PEDRALVENSE, SELECIONAR OS NOMES DE MAIOR MERECIMENTO E
APRESENTAR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONTENDO OS
NOMES DOS CIDADÃOS ESCOLHIDOS.
Aos treze dias do mês de abril do ano 2022, às dezesseis horas, na sala de comissões da
Câmara Municipal, reuni-se a Comissão Especial, composta pelos Vereadores Cláudio de
Lima Lopes, Vicente Vanildo do Nascimento e Aline de Fátima Silva Guedes. Ausente o
Vereador Vicente Vanildo do Nascimento, presentes os demais integrantes da Comissão, a
reunião foi aberta pelo Vereador mais velho, Vereador Cláudio de Lima Lopes, o qual
justificou a ausência do Vereador Vicente Vanildo do Nascimento, informando que ele não
se encontrava presente devido ter chovido em seu bairro e a estrada estar sem condições
para trafegar. Iniciados os trabalhos, em primeiro ato, foi escolhido a Vereadora Aline de
Fátima Silva Guedes como Presidente da Comissão e o Vereador Cláudio de Lima Lopes
como Secretário. A Presidente, Vereadora Aline de Fátima Silva Guedes, assumindo sua
função, informou que a finalidade da reunião era escolher os cidadãos que seriam
agraciados pela Câmara em 2022 com o Título de Cidadão Honorário Pedralvense e
lembrou que aquele título foi criado através da Resolução nº 247, de 13/04/04, que
estipulava critérios para a escolha dos cidadãos que seriam agraciados com aquele título.
Entre os candidatos apresentados, teriam que escolher três que julgassem de maior
merecimento para ser homenageados. Apresentou aos demais membros da Comissão quatro
envelopes lacrados, contendo as propostas apresentadas, e informou que as propostas foram
apresentadas em conformidade com o estipulado na Resolução. Em seguida, abriu os
envelopes e verificou se os candidatos foram apresentados individualmente e se continha o
nome do homenageado e as razões que justificavam sua escolha. Verificou que duas
indicações eram para um mesmo cidadão, portanto, tinham apenas três nomes para análise.
Feitas as verificações necessárias, a Comissão passou a deliberar sobre os nomes indicados.
Para a Comissão, analisadas as justificativas apresentadas, os três indicados preenchiam os
requisitos da Resolução e, como eram três os nomes que deveriam selecionar, todos os
indicados seriam homenageados, a saber: Eduardo Guimarães da Rocha, indicado pelos
Vereadores Fernanda Christiane Tomé Torres e Jerson Papi de Sousa; Celso Ferreira Filho,
indicado pelo Vereador Paulo Henrique Faria; e Alexandre da Silva Amâncio, indicado pelo
Vereador Matheus Bustamante Gomes. Finalizados os trabalhos, foi remetida a decisão da
Comissão à secretaria da Câmara, para a confecção do Projeto de Decreto Legislativo para
ser apresentado para aprovação em Plenário. Eu, secretário, lavrei esta ata que, após lida e
achada conforme, segue assinada por mim e pelos demais membros da Comissão.
Sala das Comissões, 13 de abril de 2022.
Presidente: PAO AO Ve É À
Secretário: Amy ]
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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