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materia nº 96/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 96 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaSolicita ao Prefeito Municipal: 1) Constituição de COMISSÃO DE SERVIDORES, com a representação de cada categoria, nos termos do Requerimento n° 18/2022 encaminhado por esta Casa; 2) REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES, nas disposições que tenham influência no novo PCC; 3) Instituição da PROGRESSÃO DE CARREIRAS, por meio de biênios e avaliação de desempenho positiva; 4) Previsão de GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE CONFIANÇA, incentivando que os servidores efetivos assumam as funções de chefia na administração pública; 5) Criação de GRAUS BAIXOS, MÉDIOS E ALTOS PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, com previsões de adicionais correspondentes a 20% (e não 10%), 30% (e não 20%) e 40% respectivamente; 6) PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO para aperfeiçoamento dos servidores; 7) BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, com programa de metas, premiando os servidores que tenham as cumprido.
native_id1748

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-27 Encaminhado ao Poder Executivo — Oficiado e encaminhado ao Chefe do Executivo para conhecimento e providências.
2022-04-26 Proposição discutida e aprovada U Encaminhado à Secretaria da Câmara para envio ao Chefe do Executivo.
2022-04-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na pauta para leitura, discussão e votação.
2022-04-26 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-27T17:46:50.240658-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
JERSON PAPI DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Os Vereadores subscreventes, requerem o envio desta solicitação ao Prefeito Municipal.
Para o NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, cuja elaboração foi
recentemente anunciada pela Prefeitura Municipal, avaliar a inclusão das seguintes previsões e atividades.
1) Constituição de COMISSÃO DE SERVIDORES, com a representação de cada categoria, nos
termos do Requerimento nº 18/2022 encaminhado por esta Casa;
2) REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES, nas disposições que tenham influência no
novo PCC;
3) Instituição da PROGRESSÃO DE CARREIRAS, por meio de biênios e avaliação de
desempenho positiva; .
4) Previsão de GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE CONFIANÇA, incentivando que os
servidores efetivos assumam as funções de chefia na administração pública;
5) Criação de GRAUS BAIXOS, MÉDIOS E ALTOS PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE,
com previsões de adicionais correspondentes a 20% (e não 10%), 30% (e não 20%) e 40% respectivamente;
6) PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO para aperfeiçoamento dos servidores;
7) BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, com programa de metas, premiando os servidores que
tenham as cumprido;
JUSTIFICATIVA
Na última semana tivemos a feliz notícia de que a Prefeitura Municipal iniciou a elaboração
o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Por diversas oportunidades dialogamos com nossos colaboradores sobre o assunto, e por
isso, salutar que colaboremos com o encaminhamento das sugestões que identificamos serem cabíveis ou que
nos foram apresentadas.
Certos da atenção da Administração Municipal, em especial do corpo técnico responsável
pela elaboração do texto do No' Fi PCC, apresentamos o presente requerimento indicatório.
a Municipal de Pedralva, 26 de fevereiro de 2022.
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