materia nº 139/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
JERSON PAPI DE SOUSA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa,
vem, através deste, com fulcro no art. 256 do Regimento Interno, requerer a V.Exa., ouvido o
plenário conforme legislação em vigor, a votação, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL,
do Projeto de Lei nº 050/2022, que autoriza a contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso
IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessária a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL do
Projeto de Lei nº 050/2022, que trata sobre a contratação temporária de 2 ajudantes de
serviços gerais e 4 motoristas, há vista que, segundo informações prestadas verbalmente a
este vereador, funcionários se aposentaram e outros se encontram em licença para tratamento
de saúde, precisando ser substituídos, até que os cargos vagos sejam preenchidos por
concurso ou o funcionário em licença possa retornar as atividades.
A proposta foi bem analisado pelas comissões e por todos os vereadores e
acredito que não haja dúvidas quanto ao teor da proposta.
Sendo aprovada a tramitação em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, o projeto
será submetido a um único turno de discussão e votação, conforme prevê o art. 268, inciso I,
do regimento interno.
Conto com o apoio e aprovação de meus colegas vereadores.
Câmara Municipal de Pedralva, 14 de junho de 2022.
td DOS REIS
Vereador
RECEBEMOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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Maria Gera CS Souza
Secretária Executiva da Câmara Municipas Pa ah otenttasnnaanaanmenma nana
Pedraiva MG
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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