PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 05% /2022 ;
Abre ao orçamento do Município de Pedralva,
para o exercício de 2022 crédito suplementar no
valor de R$ 293.000,00 para reforço de dotação
orçamentária, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRALVA, MINAS GERAIS,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento de 2022 do
Município de Pedralva, Crédito Suplementar no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil
reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária:
f
Dotações Orçamentárias Fonte | Valor (R$) :
02. Poder Executivo
02.03. Secretaria Municipal de Desenvolvimento
02.03.02. Departamento Agropecuário
02.03.02.26. Transporte
02.03.02.26.608. Promoção da Produção Agropecuária
02.03.02.06.608.0004. Desenvolvimento Agroindustrial
02.03.02.06.608.0004.3006. Veículos, Impl.Máquinas Agrícolas para o
Departamento Agropecuário
02.03.02.06.608.0004.3006.449052. Equip. Material Permanente
Ficha (150) 192 293.000,00
Total 293.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º, no valor de R$ 293.000,40
(duzentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais), será o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, vinculado
a fonte de recursos 192 — Alienação de bens, conforme art. 43, $1º, inciso II, da Lei 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedralva, 20 de Junho de 2022.
Josimar Silva de Freitas
Prefeito Municipal
| RECEBEMOS
Em deb) DO.) Ada.
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Protocolo: dad. j ADA, -
— YOGCoau
Maria Geralda Casird)de >ouzi
Secretária Executiva da Câmara Muncipa:
Pedralva MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Mensagem nº 035/2022/PMP
Pedralva, 20 de Junho de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
Jerson Papi de Sousa
Presidente da Câmara Municipal
Pedralva/MG
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras.
Tenho a honra de submeter ao exame dessa Egrégia Câmara de Vereadores, na forma legal, o
incluso projeto de lei que: Abre ao orçamento do Município de Pedralva, para o exercício de 2022
crédito suplementar no valor de R293.000,00 para reforço de dotação orçamentária, e dá outras
providências.
JUSTIFICATIVA:
Diante da existência de alguns bens inservíveis, bens estes que não tinham mais utilidade para
o Município, a atual administração realizou leilão, a fim de que novos fossem adquiridos para melhor os
serviços ofertados a população Pedralvense.
Dessa forma, com os recursos apurados, iremos adquirir um trator para atender a patrulha
agrícola do Município, considerando que atualmente não contamos com um trator adequado para
execuções dos serviços, ocasionando várias dificuldades, inclusive altos custos operacionais.
Como recursos disponíveis para suplementação utilizaremos o superávit financeiro, de acordo
com o Inciso I, 81 do artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964, vejamos: i
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende ea
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de
exposição justificativa.
& 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
| - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Não restando dúvidas alguma, que o presente projeto é muito importante para nossa população,
contamos mais uma vez com essa Casa para que juntos possamos ampliar a qualidade dos serviços
ofertados aos nossos Munícipes.
Isto posto, convictos do interesse público da proposta esperamos a sua tramitação na forma
regimental e sua aprovação, em CARÁTER DE URGÊNCIA, uma vez que tal medida é de grande
interesse público.
Aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração e apreço.
Atenciosamente,
Josimar Silva de Freitas
Prefeito Municipal
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Balancete da Receita - Fonte de Recurso
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Período de Referência: Maio De 2022 |
VALOR REALIZADO :
NATUREZA DESCRIÇÃO 7 FE DIFERENÇA
ORÇADO MÊS | ANO
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 36.097.960,00 3.943.872,32 17.780.307,32 -18.317.652,68
0.00.00 IMPOSTOS | Eu is 1.232.500,00 | 15144227 | 553.546,23 -678.953,77
POSTO SOBRE f 327.500,00 37.433,22 O -230.455,01
E TERRITORIAL URBANA
Recursos Não Vinculados de Impostos R 145.000,00 E há ' -110.048,48
Toa o rnpória ada Tennaronanniss da CS 76.000,00 E as “56.918,05
Impostos Vinculados à
Receita de Impostos e de Transferências de 000, 565, É -30.361,62
ig Vinculados à Saúde
dies vio es Vinculados de brooeice
Receita de Impostos e de Transferências de i -237,37
Impostos Vinculados à Saúde
Recursos Não Vinculados de Impostos 000,4 . i .537, 15.739,17
FONTE: ANO paoedádo irorabe o do Teneaforêndigaído E “13.000,00 1.586,05 | E 705688 | -5.943,12
FONTE: 102- Receita de Impostos e de Transferências de 8.000,00 975,67 4.341,48 -3.658,52
Impostos Vinculados à Saúde
PRSGUEiGS Não Vinculados de Impostos
FONTE: 101 - Recelin de Impostos a de Trensferêricias de
“Impostos Vinculados à Educação É
FONTE: 102- Receita de Impostos e de Transferências de 2.560,00 263,94 1.154,51 -1.405,49
ps, Vinculados à Saúde
121:1/2:6901 * Imposioesobra Tranemiasão Inter Vivos de Bens .000, 4215220 120.260,34 169.739,66
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
[Ah sdo
[ FONTE: 100- Recursos Não Vinculados de Impostos 162.400,00 Roo GS 67.345,78 -95,054,22]
FONTE: 101- Receita de Impostos e de Transferên: de 82.800, 12.034,41 334,44 465,
aee imp E Emucnão cias de 800,00 034,48 34.334,40 48.465,60
FONTE: 1 ad era Adobe : 4480000. 6.512,49 18.580,16 | o 26.219,84
1.1.1.2.53.02 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Ben: :
eo Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multa io (io eo eo
e Juros da Receita Principal
* FONTE: 100- Recursos Não Vinculados de Impostos 0,00 É 0,00 245 2,45]
FONTE : da ss efa coli ue did
fo e es Transferências 0,00 0,00 1,11 E
1.1.1.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS E
o DE QUALQUER NATUREDA 338.000,00 42.802,56 161.485,96 176.514,04
11.13.0311 ingoso sopro a Renda RetidonaFone- 31000000 4069945 — 150.272,55. “159.727,45
lho - Principal
FONTE: 100- Recursos Não Vinculados de Impostos E 174.000,00 22.844,29 — 84.346,65 — “89.653,35 |
FONTE: 101- Receita de de Transferências de .000, 5551 .664, .335,
e Impostos e de Transferências 88.000,00 11.555,18 42.664,82 -45.335,18
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Balancete da Receita - Fonte de Recurso
Período de Referência: Maio De 2022
VALOR | REALIZADO
NATUREZA DESCRIÇÃO Eres DIFERENÇA
ORÇADO MES ANO
Ed
E 7102- E) & de 48.000,00 6 23.261,08 -24.738,92
L FONTE: 102 Impsstos lion a Transferências 299,98 pó
h sobre a Renda - Retido na Fonte - .000, 2.103,11 11.213,41 -16.786,59
1.1.1.3.03.41 era da etdo na Foi 28.000,00
FONTE: 100- Recursos Não Vinculados de Impostos 16.240,00 1.219,78 6.503,70 -9.736,30
FONTE: 101- Receita de Impostos e de Transferências de 7.280,00 546,85 2.915,62 -4.364,38
Impostos Vinculados à Educação
FONTE: 102- Receita de Impostos e de Transferências de 4.480,00 336,48 1.794,09 -2.685,91
Impostos Vinculados à Saúde
1.1.1.4.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E 277.000,00 29.054,29 174.750,71 102.249,29
SIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E
SERVIÇO!
1114.51.11
a sobre Serviços de Qualquer Natureza - 270.000,00 20.627,76 106.302,41 -163.697,59
ISSQN - Principal
[ FONTE: 100- Recursos Não Vinculados de Impostos 150.800,00) 11.520,35 59.368,84 91.431,16
FONTE: 101- Receita de Impostos e de Transferências de 77.600,00 5.928,97 30.553,57 47.046,43
Impostos Vinculados à Educação
FONTE: 102- Receita de Impostos e de Transferências de 41.600,00 3.178,44 16.380,00 -25.220,00
11.4.51. Imposto sobre Serviços de Qi! Natureza - Ê j » -776,
1.1.1.4,51.12 a esto pica are eae aee hg e za 1.000,00 0,00 223,28 6,72
“FONTE: 100- Recursos Não Vinculados de Impostos 580,00 0,00 129,47 EEE
FONTE: 101- Receita de Impostos e de Transferências de 260,00 0,00 58,12 -201,88
Impostos Vinculados à Educação
FONTE: 102- Receita de Impostos e de Transferências de 160,00 0,00 35,69 -124,31
“Impostos Vinculados à Saúde
1145113 1 bre Serviços de Qual Natureza - T .344, 892, .892,
1.1.1.4.51.13 inseto cobida rp [epi Ciro 4.000,00 8.344,84 67.892,21 63.892,21
[ FONTE: 100- Recursos Não Vinculados de Impostos 2.320,00 4.839,89 39.377,01 37.057,01
FONTE: 101- Receita de Impostos e de Transferências de 1.040,00 2.169,91 17.652,94 16.612,94
Impostos Vinculados à Educação
FONTE: 102- Receita de Impostos e de Transferências de 00 1.335,04 10.862,26 10.222,26
Impostos Vinculados à Saúde e
1.1.1.4.51. Imposto sobre Serviços de Qu Natui - É
5114 (SON Multa é Jung da Divida Ativa da Receita ECON no 61,08 SEA e
Principal
FONTE: 100- Recursos Não Vinculados de Impostos 1.160,00 47,37 193,01 -966,99 |
FONTE: 101- Receita de Impostos e de Transferências de 520,00 21,26 86,58 -433,42
Impostos Vinculados à Educação
FONTE: 102- Receita de Impostos e de Transferências de 320,00 13,06 53, -266,78
1.1.2.0.00.00 TAXAS 256.310,00 E 76.021,78 -180.288,22
pede,
1210100 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E “60.00 )
1.1.2.1.01.00 EIRCAL IZAÇÃO ÇÃO, CONTROI 60.000,00 3.493,97 24.038,29
170 - Outros Recursos Não Vinculados É -35.961,71
1.2201.00 TAXAS PELA PRESTA ERVIÇOS EM JE 707,0 “144.326,51
1:1.220100 TAXAS ; 20.707,02 144.326,51
FONTE: 170- Outros Recursos Não Vinculados 20.707,02
1.1.3.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.1.3.1.53.01 Contribuição de Melh -5.000,00
Obras Complementares à Principal
FONTE: 170- Outros Recursos Não Vinculados 5.000,00 0,00 0,00 -5.000,00
1.2.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.000,00 0,00 0,00 -4.000,00
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VALOR REALIZADO
DIFERENÇA
DESCRIÇÃO
ORÇADO
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO 4.000,0 -4.000,00
PESE SERVIÇO DI ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENRIOO
71.50.01 Contribuição para o Custeio do Serviço d j
EAR hiuminas o Pública - Principal e pen0o :
FONTE: 117- Contribuição para Custeio dos Serviços de 7.000,00 0,00 0,00 1.006,00
Pública (COSIP) E
FONTE: 170- Outros Recursos Não Vinculados
134 E 15.000,00
13:10.00.00 EX
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, E -15.000,00
ERRAR ÉMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO FE UOO, 00
-15.000,00
“1.3.2.1.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 170.000,00 357.618,22 187.618,22
13.2.1.01.01 Remuneração de Bancários - Principal 90.782,66 357.618,22 187.618,22
| FONTE: 100- Recursos Não Vinculados de Impostos 170.000,00 19.311,33 76.108,48 -93.891,52
FONTE: 101- Receita de Impostos e de Transferências de 0,00 1.142,81 5.201,97 5.201,97
Impostos Vinculados à Educação ;
FONTE: 102- Receita de Impostos e de Transferências de 0,00 1.547,12 5.398,57 5.398,57
Impostos Vinculados à Saúde
FONTE: 106- Transferências de Recursos para o Programa 0,00 2.246,45 7.470,11 7.470,11
Estadual de Transporte E: r (PTE)
FONTE: 108- Fomeansação, | sancelra de Recursos 0,00 96,60 381,42 381,42
Minerais ( )
FONTE: 112- Serviços de Saúde 0,00 118,45 439,56 439,56
FONTE: 116- de do Domínio 0,00 9, 331,75 331,75
FONTE: 119- Transferências do FUNDEB para oanao 0,00 3.608,25 23.872,41 23.872,41
em Outras Despesas da Educação ica
FONTE: 123- Transferências do Governo Federal referentes 0,00 60,74 159,27 159,27
a Convênios e outros Repasses vinculados à
Saúde
FONTE: 124- Outras Transferências de Convênios ou 0,00 4.443,53 18.513,92 18.513,92
Repasses da União
FONTE: 129- Transferências de Recursos do Fundo 0,00 1.709,81 3.689,96 3.689,96
| Nacional de Assistência Social (FNAS)
FONTE: 131- Repasse tarifário para os Fundos Municipais 0,00 1.155,23 4.170,26 4.170,26
de Saneamento .
FONTE: 143- Transferências de do FNDE 0,00 0,36 42,73 42,73]
Referêntes ao Programa Direto na o
Escola (PDDE)
FONTE: 144- Transferências de Recursos do FNDE 0,00 306,65 1.234,14 1.234,14
Referêntes ao Programa Nacional de
Alimentação E: r(PNAE)
FONTE: 145- Transferências de Recursos do FNDE 0,00 1.039,57 4.795,05 4.795,05
Referêntes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE)
FONTE: 146- Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 1.230,44 4.889,94 4.889,94
[ FONTE: 147 - Transferência do Salário Educação 0,00 2.523,01 9.740,09 9.740,09
FONTE: 153- Transferências de Recursos do Sistema Único 0,00 341,01 1.806,75 1.806,75
de Saúde - SUS - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde.
FONTE: 155- Transferências de Recursos do Fundo 0,00 22.431,37 82.244,78 82.244,78
1576/2022 08:42:18
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Período de Referência: Maio De 2022
REALIZADO
DIFERENÇA
NATUREZA DESCRIÇÃO
FONTE: 156- Transferências de Recursos do) Fundo 0,00 245,71 879,29 879,29
Estadual de Assitência Social (FEAS)
- FONTE: 157- Multas de Trânsito Ê 0,00 35,54 140,39 140,39
FONTE: 159- Transferências de Recursos do Sistema Único 0,00 8.742,54 39.431,04 39.431,04
de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das
e Serviços Públicos de Saúde.
FONTE: 161- Audio Financeiro no Enfrentamento à : : 0,00] : 10602 — 41875 —
FONTE: 162 - Nini smada de Recursos para agicação em em 0,00 0,18 0,75 0,75
Ações Ei de Apoio ao r :
Cultural Tera Bane) a
FONTE: 165- Outros Recursos Vinculados 0,00 514,12
0,00 5.763,59
FONTE: 169- Transferência Especial dos Estados 0,00 3.297,83 15.697,74 15.697,74
| FONTE: 170- Outros Recursos Não Vinculados E 0,00 990,52 3417,59 3417,59
FONTE: 186- Transferência da União referente a Royalties 0,00 1.132,09 2.535,51 2.535,51
do Petróleo e Gás Natural
- FONTE: 192- Alienação de Bens É 0,00 208617 3.218,86
1.6.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 143.500,00 2.579,00 -130.661,49
1.6.1.1.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 117.500,00 B00 4.117,93 113.382,07
1.6.1.1.01.01 “Benigos Administrativos e Comerciais Gerais - a 5.000,00 88 4.117,93
[[ FONTE: 470- Outros Recursos Não Vinculados 5.000,00 800,88 441793 | 88207]
-1.1.02.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS E
16:1.1.0200 INSCRIÇÃO Ss! 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
FONTE: 170- Outros Recursos Não Vinculados
18.11.0301 Serviços de Registo, Catiicação e Fiscalização - 12.500,00 0,00 “12.500,00
Principal
FONTE: 170- Outros Recursos Não Vinculados. 12.500,00 0,00 0,00 | =12.500,00 |
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À E
DO AEDES 5.000,00 0,00 2.368,32 2.631,68
18210200 SERVIÇOS DE TRANSPORTEDE. 5.00 e 000 263168
PESEABSESS BO NERS Rs ci ndo 2.631,68
FONTE: 170- Outros Recursos Não Vinculados
13.647,74
1.6.3.1.99.01 pues rviços de Ate!
fE FONTE: 112- Serviços de Saúde 20.000,00 1.778,12 6.352,26 -13.647,74
1.6.9.0.00.00 OUTROS SERVIÇOS
1.6.9.9.9900 OUTROS SERVIÇOS
150672022 08:42:18
Balancete da Receita - Fonte de Recurso
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NATUREZA DESCRIÇÃO
REALIZADO
MÊS
VALOR
DIFERENÇA
“ANO
ORÇADO
FONTE :
170 - Outros Recursos Não Vinculados
7 — TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SU
1.7.1.0.00.00 ERNODES
1.00 COTAP
17.11,51,00 GOTAPARTE DO F
: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos
: 102- fito de ig ana e de Transferências de
Impostos Vinculados à Saúde
NTE : 100- Recursos Não Vinculados de Impostos
FERE: 404 =: re apra E dad pg
4151. [arntdodi indo de Partici
Cdifitálirod, "o RpEEe 1% Cota Pipe pa od de julho
-Principal
DO FUNDO DE E PARTICIPAÇÃO
1.000,00 0,00 Soro -1.000,00
2.241.911,34
21.253.350,00
-9.106.819,68
17.254.000,00 1.695.748,95 8.147.180,32
3.304.496,17 -3.185.315,49
2.256.769,27
6.489,81 1,66 687.795,74
4.431.452,00
5.078.736,34 2.585.914,88 -2.492.821,46
469.000,00 0,00 0,00
FONTE: 101- iso ESET TOSSE
Impostos Vinoisados à Educação
Coia-Parte do Im
1.7.1.1.52.01 nando mpgsto Sobre a Propriedade
2.003,61 -34.796,39
FONTE: 101- Receita de Impostos e de Transferências de 9.568,00 135,60 521,07 -9.046,93
Impostos Vinculados à Educação
| FONTE: 102- seta pia 5.888,00 83,41 320,51 e
TRANSFERÊNCIAS DAS COM a . -111.654,
1.7.1.2.00.00 AGE PELA EXPLORAÇÃO) 290.000,00 44.206,18 178.345,60 111.654,40
RECURSOS NATURAIS
: “Cota-parte da Compensação Financeira
judiciais GA ira a Conpens linerais - CFEI
ncipal
paia
10.000,00 0,00 -9.928,00
; FONTE: 106= Ui ada taça 10.000,00 0,00
COTA-PARTE DA COMPEI O 101.
1.7.1.2.52.00 ENANÇEIRA RELA ER NEABiE 280.000,00 44.206,18 178.273,60 101.726,40
186 - Transferência da União referente a Royalties
do Petróleo e Gás Natural
17135 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO
Cod SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS
REPASSES Do A ERA IDO - BLOCO
UTEN ES E SERVOS.
PÚBLICOS É. SAUDE
FONTE: 159- Transferências de Recursos
de Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde.
do Sistema Único
178.273,60 -101.726,40
2.800.000,00 207.326,08 1.048.493,60 -1.751 “506,40
2.552.400,00 194.326,09 984.143,70
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REALIZADO
DESCRIÇÃO DIFERENÇA
ransferências de Recursos do Sistema Único
dee SUS - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde.
ransferências de rsos do Sistema Único 000, 449, 047 -146.952,31
o SUS - Beco deh Manutenção das
e Serviços Públicos de Saúde.
ransferências de Recursos do Sistema Único 600, y 31.302,21 -35.297,79
E Saúde - SUS - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços
Públicos de Saúde.
ransferências de Recursos do Sistema Único
ae Saúde - SUS - Fires de Coe ia das
Ações e Serviços Públicos de Saúde.
1.7.1.4.50.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 25000000 2057873 11539024 134.609,76
FONTE: 147- Transferência do Salário Educação 000,00 2057873 115.390,24
1.7.1.4.51.01 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Erestema Dinheiro Direto na Escola — PDDE -
000
17145200 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO CU 0000 656700 DE Bo
52.00 RONERIENGAB OR EEAIREA Ação 85.000,00 6.567,80 26.271,20 58.728,80
FONTE: 144 - [tis soicdeuço de Recursos do FNDE
Referêntes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
1.7.1.4.534 1 Transferências referentes ao Programa "a Nacional 170.000,00 To, 51.010,60 -118.989,40
[e o Transporte do Escolar —
ND E 0 12.752,65 — 51.010,60 * 118.989,40
DE E 170.000,00 752,65 989,40
17160000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO. 312.000,00 XENA 208.893,41 103.106,59
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL —
FNAS
17165001 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 312.000,00 913107 20889341 10310659
de Assistência Social — FNAS - Principal
nsferências do Recuraos do Fundo 312.000,00 BAOT | 208.893,41
103.106,59
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VALOR | REALIZADO
NATUREZA DESCRIÇÃO on DIFERENÇA
ORÇADO MES = | MO
1.7.1.9.00.00 O! TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 50.400,00 245.078,46 261.391,46 210.991,46
DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
7.1.9.51. 01 E Tnsferências E ianoeiras do ICMS - Ria É . 0,00 0,00 E “40,00
soneração — L.C. Nº 87/97 - Principal
” FONTE: 100- Recursos Não Vinculados de Impostos. 290,00 0,00 0,00 290,00]
FONTE: 101 - Fisco] de Impostos e de Transferências de 30,00 0,00 0,00 -30,00
Impostos Vinculados à Educação
“FONTE: 102 Reco de impostos e de Transferências de E 8000 ST) 0,00 80,00
T7 195800 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA 0,00 4.088,34 20.401,34 20.401,34
ii pis DA LEI COMPLEMENTAR Nº
FONTE: 170- Outros Não Vinculados , 0,00 408834 20.401,34 20.401,34
1.7.1.9.99.01 Quias Transferências de Recursos daUniãoo 5000000 24099012. 190.990,12
de suas Entidades - Principal
E Assinatura de Contrato de Partilha de as E oa
FONTE: 170- Outros Recursos Não Vinculados 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
-3.860.454,24
1.7.2.1.00.00 PATIGPAÇÃO. TÃO NAf RECEITA DOS ESTADOS E “7.530.500,00 770.784,71 3.670.045,76
17.21.5001 Cota-Parte do ICMS - Principal na 6.100.000,00 606.735,30 2.594.004,61 -3.505.995,39
100 -. Ena pi 3.622.000,00 360.279,39 1.540.319,78 -2.081.680,22]
FONTE: 101- de Impostos e de Transferências de 1.534.000,00 152.533,31 652.133,04 -B81.866,96
caso Vinculados à Educação
FONTE: 102- Receita de Impostos e de Transferências de 944.000,00 93.922,60 401.551,79 — 542.448
e cano vinelados à Saúdo 2.448,21
1.7.2.1.51.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.350.000,00 160.439,42 1.037.638,41 -312.361,59
FONTE: 100- Recursos Não Vinculados de Impostos 783.000,00 93.054,75 601.829,72 E 170,28
Fon de Impos à q.do Tranalerências de o 35 E — 41.714,46 269.787, : 8
FONTE: 102- Rscsta de impostos a de Translrênias do 216.000,00 25.670,21 166.021,63 “49.978,37
Impostos Vinculados à Saúde
17.21.5201 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 70.000,00 3.609,99 30.316,44 -39.683,56
FONTE: 101 - Receita de Impostos e de EEE de 18.200,00 938,62 7.882,40 -10.312,60
Impostos Vinculados à Educação s
* FONTE: 102- oi o fra cd Ê 11.200,00 577,59 4.850,57 -6.349,43
7.21.53.00 COTAP/ DA COI / . 7 2.
1.7.2.1.53.00 ATERVENÇÃO ais BOMÍNIO EESNÔicO 10.500,00 0,00 8.086,30 2.413,70
OMÍNI
FONTE: 116- Contiuição de e rtenenção do Dom nio : , E : 086, -2413,70
Econômico (CIDE)
17.23.5000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 500.000,00 “120.521,78
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS
FONTE: 155- Transferências de Recursos do Fundo .000,00 “068, 379.478,22 120.521,78
Estadual de Saúde
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REALIZADO
DESCRIÇÃO DIFERENÇA
72951 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS
PESE RRNEO DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
FONTE: 156- Transferências de Recursos do Fundo
Estadual de Assitência Social (FEAS)
17.29.5201 Transferências do Recursos Desihadosa 53730000 74.487,27 29794910 — -239.350,90
Programas de Educação - Principal
537.300,00 74.487,27 297.949,10 -239.350,90
1.7.2.9.99.00 QUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: 169- Transferência Especial dos Estados
1.7.51.00.00 TRANSFERÊNCIAS E RanHEgnsOs DO 4.342.000,00 ; 219112271 2.150.877,29
DESENVOL VIE
EDTcRaRO” = sao EDUCAÇÃO séoica DA
1.7.5.1.50.01 Transferências de Recursos do Fundo de 4.342.000,00 482.086,53 219112271 -2150.877,29
nara e! Desenvolvimento da citei ren]
Ee - FORDE - Principal
— FONTE: 118- a: E sonegrêro E 3.439.400,00 381.860,99 1.735.589,34 -1.703.810,66
FONTE: 119- EE do dani E para Aplicação , 902.600,00 100.225,54 455.533,37 -447.066,63
em Outras Despesas da Educação
DEMAIS E) RÉNCIAS DE OUTRAS
PD INSUTUIÇÕES PÚBLICAS
FONTE: 131- Repasse tarifário para os Fundos Municipais
de Saneamento a is
1.7.9.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS | 40.000,00. ! 39.859,28
1791.99.01 Outras Transferências de Pessoas Fisicas- | 000, 0,00 39.859,28
Principal
[ FONTE: 165- Outros Recursos Vinculados 000, : 0,00 39.859,28
1.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES .500, 59.293,12 116.103,59
1.9.1.1.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E
JUDICIAIS
1.9.1.1.01.01 Multas Previstas em Específica - . ] 0,00 0,00
Principal
[[ FONTE: 170- Outros Recursos Não Vinculados 500,00 0,00 000 — 500,00
1.9.2.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E 20.000,00 1.781,65 7.321,97 -12.678,03
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VALOR REALIZADO
NATUREZA DESCRIÇÃO E E DIFERENÇA
ORÇADO Mês. : ANO é
19.22.9900 O Co 20.000,00. 178165 7.321,97 — 4267803
FONTE: 100 - Recursos Não Vinculados de Impostos 000, 7814 126, -12.873,43
a : 102. FE SOU am
1.9.9.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES .000,! 57.511,47 108.781,62 93.781,62
1.9.9.9.99.00 OUTRAS RECEITAS .000, 57.511,47 108.781,62 93.781,62
: 10 - Ouros Recursos Não Vinculados 5000) a % Er
: 170 - TETE ,
TO - Recursos Não Vicdos de impostos —
FONTE: 170- Recursos Não Vinculados
ÕES DE CRÉDITO a 2.000.000,00
21 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - pr o 2.000.000,00
1.1.9.00.00 MERCADO INTENNO 2.000.000,00 2.000.000,00
21.19.9901 Outras Operações TE 2.000.000,00
Principal
PA 0 O. 00. o ALIENAÇÃO DE BENS 30.000,00 261.000,00 319.800,00 289.800,00
.2.1.3.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS E Paes ED - 9.800,00
2.2.1.3.00.00 ALIEN MÓVEIS 30.000,00 261.000,00 319.800,00 289.800,00
22130101 A Alenação de Bens Méveis e Semoventes - — 30.000, 261.000,00 319.800,00 “289.800,00
FONTE: 192- Rd die - 30.000,00 281.000,00 319.800,00 289.800,00 |
100 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL .600.000, 437.772,26 756.397,43 -3.843.602,57
2411.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CURSOS DO
100.00 SA ÚNICO DE E Eu SUS
24115111 Trensferências de Recursos do Bloco de
Estrutui da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal
Fonme: 16. Jogando Sistema Único 500.000,00 00 000 — 500.000,00
; Ra j : :
2.4.1.2.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 1.000.000,00 0,00 0,00 -1.000.000,00
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DESCRIÇÃO = EC PS EE =) DIFERENÇA -
jes destinadas a P de j ,00 1.000.000,00
24.1.2.50.91 au cem a Programas 1.000.000,
FONTE: 146- Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.000.000,00 20 0,00 =1.000.000,00
24140000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 1.700.000,00 0,00 0,00 -1.700.000,00
E DE SUAS ENTIDADES
24.14.5401 Transferências de Convênios da União 1.700.000,00 -1.700.000,00
destinadas a oa de Infraestrutura em
Transporte - Principal
TRANSI NGIAS E DOS ESTADOS : 1.400.000,00 437.772,26 756.397,43 É
DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES vá
2.4.2.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO mi o 5.357,22
24215000 1a ÚNICO DE PEDE SUS
FONTE: 155- Transferências de Recursos do Fundo
Estadual de Saúde
2.4.2.2.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS ; 800.000,00
DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
FONTE: 181- Outras Transferências de Convênios ou
Contratos de Repasse dos Estados
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 000,00 “772,24 : 7 : “040.
24.29.9900 QUIRAS TRAN I 437.772,26 751.040,21 151.040,21
FONTE: 168- Transferência Errada do revi lenda 000, 000, -300.000,00
Judicial de Reparação dos
Socioeconômicos e papai do
Rompimento de Barragem em Brumadinho
“FON : I = 0,00 430.000,00 430.000,00 430.000,00]
FONTE : 170- Outros Recursos Não Vinculados 0,00 7.772,26 21.040,21 21.040,21
2.349.132,12
-2.362.227,88
9.5.0.0.00.00 DEDUÇÕES DE FUNDEB -4.711.360,00 -493.410,83
-1.629.435,97 , 1.570.564,03
FONTE: 101- Receita de Impostos e Transferências de 000, -339.149,77
Impostos Vinculados à Educação
FONTE: 101 - Fico de Impostos e de Transferências de 360, -104,27 -400,65 6.959,35
Impostos Vinculados à Educação
FONTE: 101- Receita de impostos e de Transferênciasde 1.220.000,00 A2BATO SBBOOTT O TO119825
Impostos Vinculados à Educação 1
FONTE: 101- pa EE e de Transferências de “270.000,00 as -32.087,77 : : -207.527,20 : 62.472,80
Impostos Vinculados à Educação
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VALOR REALIZADO
DIFERENÇA
DESCRIÇÃO
ORÇADO
FONTE :
-6.063,29 7.934,71
101 - Receita de Impostos ede Transferências de “14.000,00 E -722,00
Impostos Vinculados à Educação
15mez022 0g:42:18
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CONTA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA NO EXERCICIO
Salário Matemidade - Inss 1.705,98 5.117,79
Retenção 11% Inss 7.299,07
Imposto De Renda Dos Servidores - Câmara
Assistência Médica - Sispumi |
“251.018,22
34.150,12
— 7.543,09
1.413,24
Rendimentos De Aplicação Financeira - Câmara Em j E ; 00 28478
19021913 1.031.371,99
TOTAL DA RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
TOTAL GERAL DA RECEITA 4.339.452,88 17.525.648;86
BANCO RECURSO CONTA MÊS ANTERIOR EXERCICIO ANTERIOR
0001 - Banco do Brasil S/A. PMP/FPM 1.388.990, 9.673,46
0001 - Banco do Brasil S/A. “PMP-CFM- PROD MINERAL. 11.321,11
PMPITR
0001 - Banco do Brasil S/A.
0001 - Banco do Brasil S/A. PMP/EDUCAÇÃO
0001 - Banco do Brasil S/A. * MOV.-CÂMARA
0001 - Banco do Brasil S/A. SIMPLES NACIONAL
0001 - Banco do Brasil S/A. PMPJIPVA
0001 - Banco do Brasil S/A. FUNTU R
0001 - Banco do Brasil S/A. i FUNDO MUN DIR CRIANÇA
0001 - Banco do Brasil S/A.
FARMACIADE TODOS - EST 012253
0001 - Banco do Brasil S/A. E mei CENTRO DE TRIAGEM
0001 - Banco do Brasil S/A. , PEDRALVA COVID 13605 82,45 0,00
ALIMENTOS
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RECURSO MÊS ANTERIOR EXERCICIO ANTERIOR
0001 - Banco do Brasil S/A. Resolução Segov 753-05/05 132.345,76
0001 - Banco do Brasil S/A. E ” PMP/FUNDO ESPECIAL
0001 - Banco do Brasil S/A. ” PMPALIENBENS 030435 111.075,38
0001 - Banco do Brasil S/A. PMP/QSE 007831 293.437,50
0001 -Bancodo BrasiS/A. — PMPICIDE — 008253 — 11.054,42
0001 - Banco do Brasil S/A. FNDE - MERENDA 11.180 36.927,00
-PROGRAMA NAC MEREND
0001 - Banco do Brasil S/A. o PMPISESISUESIST 31393 — 41113200] 0,00
MANCHESTER
0001 - Banco do Brasil S/A. a EMS/FNS VIGILÂNCIA EM 031.911
SAUDE
0001 - Banco do Brasil S/A. . FMS-PEDRALVA-FNS-INVAN
0001 - Banco do Brasil S/A. — FMSPEDRALVA-BLINV 033178 3346599 0,00
0001 - Banco do Brasil S/A.
FMS PEDRALVA-
0001 - Banco do Brasil S/A. BRASIL :
CARINHOSO/MEC/FNDE
0001 - Banco do Brasil S/A. AQUIS EQUIP MAT
PERMANENTE
0001 - Banco do Brasil S/A. | á PMPIFMAS BLPSB - Bloco 012.075 31.691,92
Proteção Soc
0001-BancodoBrasiSA. “PTE-MG - TRANSPORTE 257.487,10 0,00
ESCOLAR
FMAS - PISO MINEIRO 2016
0001 - Banco do Brasil SIA.
0001 - Banco do Brasil S/A. FMS/CUSTEIO/SUS 1.187.322,41
0001 - Banco do Brasil S/A. FNDE/SME/FEB 550.993,32
0001 - Banco do Brasil S/A. : SECRETARIA ESTADO DE 12255-6
MINAS GERAIS
0001 - Banco do Brasil S/A. FIRE RESOLUÇÃO SESMGNº | 71,04
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RECURSO MÊS ANTERIOR EXERCICIO ANTERIOR
01 - Banco do Brasil S/A. : EMENDA PARL. DALMO : 10.555,70 —
di RIBEIRO - ESTADO
0001 - Banco do Brasil S/A. i 'MENDA PARL. DALMO 13.726 ee 780,66
pis RIBEIRO. EST.MG
18.305,79
0001 - Banco do Brasil S/A. Seca CA Sea E 13.748
O nº7.165
0001 - Banco do Brasil S/A. : SECR.EST.SAÚDE - 13.639 222, 10 i
EDUARDO BECHIR
0001 - Banco do Brasil S/A. FUNDO MUN.SAN. E 13068 135.415,42
0001 - Banco do Brasil S/A. : FUNDO MUNICIPAL SAÚDE - | 14.723
0007 - Banco do BrasilS/A. — FUNDO MUNICIPAL SAÚDE - 14.853 52.345,85.
0001 - Banco do Brasil S/A. SESE EST.SAÚDE - 13.750 94.181,30
7182 - custeio
0001 - Banco do Brasil S/A. uia gpa BECHIR - 14.978
0001 - Banco do Brasil S/A. : CONVÊNIO DEP= BRAULIO 14768 — 15610724 —
0001 - Banco do Brasil S/A. dessa EST.MG - 15.098 86.669,50
0001 - Banco do Brasil S/A. SECRETARIA EST.MG -
VIGIL.EPIDEMIOL
0001 - Banco do BrasilSA. SECRETARIA EST.MG - VISA 15.179 1 -698,53
0001 - Banco do Brasil S/A. SECRETARIA EST.MG - 15.185 35.414,23
Resolução 7.73
0001 - Banco do Brasil S/A. Rsohetdo EST.MG - 33.588,63 0,00
0001 - Banco do Brasil S/A. SECRETARIA EST.MG -
Resolução
Prefeitura Municipal de Pedralva Página: 15 de 15
Estado de Minas Gerais
Balancete da Receita - Fonte de Recurso
Período de Referência: Maio De 2022
RECURSO MÊS ANTERIOR EXERCICIO ANTERIOR
0001 - Banco do Brasil SIA. SECRETARIA EST.MG - 15. 79.748,11
Resolução
0001 - Banco do Brasil S/A. EMAS BLGBF -Bloco Gestãi j ; 17.001 32
Financ.-Bo
0001 - Banco do Brasil S/A. SECRETARIA EST. MG E 15.136 5 389,13
0001 - Banco do Brasil S/A. Rn a 030.280 9 284,78 2.310,45
0001 - Banco do Brasi SIA. APLICAÇÃO - — E EE : 20.794,17
0001 - Banco do Brasil S/A. APLICAÇÃO - FUNDO , 28.821,74
MUNICIPAL SAUDE -
0001 - Banco do Brasil S/A. APLICAÇÃO - FUNDO ; ] 50.979,72
MUNICIPAL SAUDE -
0104 - Caixa Econômica Federal S/A. MOVIMENTO 000.049 30.826,52
0104 - Caixa Econômica Federal S/A. piiaiads sr E PRAIAS 0607.1005 293.988,84
0756 - Banco Cooperativo do Brasil S.A. - BANCOOB TAXA E IMPOSTOS 24957 27.819,57 128,59
TOTAL DOS SALDOS 11.439.479,77 577.192,36
JOSIMAR SILVA DE FREITAS RICARDO REZENDE ABREU ANA MARIA DE ARANTES GOMES SANDRA LÚCIA SOUZA BUSTAMANTE
PREFEITO MUNICIPAL contador 11440202 PRESIDENTE DO CONTROLE INTERNO TESOUREIRO
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