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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
JERSON PAPI DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Requeremos a V. Exa., o envio desta solicitação ao Prefeito Municipal:
Reitera o objeto do Requerimento de nº 078/2022, para que a Secretaria Municipal de
Educação informe se há a possibilidade ou não de se disponibilizar um terceiro Professor da Rede
Municipal de Ensino para a criação de nova turma de Educação Infantil na Educação Especial ministrada
na APAE municipal.
JUSTIFICATIVA
Conforme relatado pelo REQ nº 078/2022, temos conhecimento da existência de demanda
substancial que justificaria a que nova turma de educação infantil seja criada na educação especial, atendendo
assim a crianças de 03 anos e que possuem laudo médico recomendando a inclusão em creche, para que
recebam estímulo pedagógico, com objetivo de favorecer a socialização e o desenvolvimento precoce nas áreas
cognitivas, motoras, da linguagem e comportamental.
Quando da resposta ao ofício anteriormente apresentado, o Prefeito Municipal nos informou
que seria avaliada a solicitação, especialmente quanto ao aspecto do gasto com pessoal. Neste cenário, a
presente proposição visa solicitar posição final sobre a demanda, de forma a nos esclarecer quanto à
possibilidade ou não.
Há listagem de crianças que hoje não estão sendo atendidas na APAE, justamente pela
falta de professor, pois a turma existente na Educação Infantil da instituição atende crianças de 4 e 5 anos, e
de forma multisseriada, não sendo possível admitir outras crianças, especialmente em razão das diversas
deficiências apresentadas, como autismo e paralisia cerebral.
Sendo assim, roga-se a atenção do Secretário Municipal de Educação, para que possa
disponibilizar para a APAE mais um professor, além dos dois que hoje estão designados para a educação
especial, possibilitando assim, a organização de uma nova turma para educação infantil na educação especial
realizada na referida entidade assistencial.
Câmara Municipal de Pedralva, 21 de junho de 2022.
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