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materia nº 161/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 161 / 2022
Date 2022-08-02
EmentaSolicita ao Prefeito Municipal que seja observado os seguintes requisitos referentes ao uso do trator para a área agrícola, recém adquirido para atender os produtores rurais: a) que o uso seja acompanhado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pedralva (CMDRS); b) que seja feita a requisição no departamento de agricultura, gerando um número de protocolo; c) que seja obedecida a ordem de fila única e planejamento e a lista seja pública; e d) que seja dada prioridade aos pequenos produtores que não possuem meios de ter um maquinário próprio.
native_id1884

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-04 Encaminhado ao Poder Executivo — Oficiado e encaminhado ao Chefe do Executivo para conhecimento e providências.
2022-08-02 Proposição discutida e aprovada U Encaminhado à Secretaria da Câmara para envio à autoridade responsável.
2022-08-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na pauta para leitura, discussão e votação.
2022-08-02 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-05T17:50:12.581793-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO.SR.
JERSON PAPI DE SOUSA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa,
vem, através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o
envio desta solicitação ao Prefeito Municipal, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável e ao Departamento de Agricultura:
e Que seja observado os seguintes requisitos referentes ao uso do trator para a área
agrícola, recém adquirido para atender os produtores rurais:
1. que o uso seja acompanhado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável de Pedralva (CMDRS);
2. que seja feita a requisição no departamento de agricultura, gerando um número de
protocolo;
3. que seja obedecida a ordem de fila única e planejamento e a lista seja pública; e
4. que seja dada prioridade aos pequenos produtores que não possuem meios de ter um
maquinário próprio.
Justificativa:
É de suma importância dar o devido apoio aos produtores rurais, que tanto
fazem pelo nosso município. Em especial aos pequenos produtores, que não possuem
maquinário.
Câmara Municipal de Pedralva, 1 agosto de 2022.
Paulo Henrique de Faria
Vereador
[câMaRA MUNICIPAL DE PEDRALIA|
APROVADO EM:
: ze
Maria Geralda Castro
secretána Executiva da Câmara Municipe! RR A! A
pedraiva MG
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(apedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br

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