materia nº 164/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO.SR.
JERSON PAPI DE SOUSA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa, vem,
através deste, requerer a V. Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio desta
solicitação ao Prefeito Municipal, à empresa Copasa, ao Departamento de Meio Ambiente e ao
Departamento de Vigilância Sanitária:
e Foi firmado um convênio entre o Município de Pedralva e Estado de Minas Gerais, que destina
verbas para construção de fossas sépticas no valor de trezentos mil. Solicito que parte desse
recurso seja direcionado ao Bairro Anhumas, específico ao sítio Vianas, conforme situação
exposta à seguir:
e No Bairro Anhumas, Sítio Vianas não havia esgoto, era jogado a céu aberto.
e Na gestão anterior, aproximadamente há 8 anos, a prefeitura juntamente com a Copasa
fizeram uma obra canalizando precariamente esses dejetos.
e Essa canalização foi colocada bem próximo as residências do local. Parte dessa
canalização fica suspensa nos fundos das casas. E como a porcentagem de caída para o
escoamento é deficitária, faz com que os dejetos após chuvas ou entupimento parem na
canalização e por vezes estourem vazando esgoto, inclusive nas paredes das casas.
Situação deveras desagradável e sem mencionar as questões de saúde e salubridade.
Gerando mau cheiro e grande quantidade de insetos e roedores.
e A Copasa se recusa a efetuar a obra, dizendo ser responsabilidade da prefeitura. E os
moradores estão no meio dessa situação e nada é feito. É o famoso jogo do empurra -
empurra.
e Foi celebrado um convênio entre Prefeitura Municipal de Pedralva e o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável para a implantação de estações individuais de tratamento de esgotos para
residências da zona rural, Convênio número 1371001741/2022. Dinheiro está em caixa.
e Queo bairro Anhumas, sítio VIANAS seja favorecido o mais urgente possível, já que
estão em zona rural e tem um grande número de casas e moradores no local.
e Seguem sugestões ou alternativas para a solucionar o problema descrito:
1. Que a Prefeitura cobre da empresa Copasa a adequada coleta e tratamento desse esgoto.
2. Que parte do convênio seja utilizado para a construção das fossas sépticas. Inutilizando
o atual sistema de coleta.
3. Ou refazer o curso e nível do encanamento e posicionar longe das residências.
Justificativa:
É um problema grave, que perdura por muitos anos. E no local há um aumento
contínuo de moradores e residências.
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Câmara Municipal de Pedralva, 2 agosto de 2022. [ci AARA MUNICIPAL DE ro
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Vereador
Maria Geralda Castro de Souza
Secretária Executiva da Câmara Municipal
Pedraiva MG Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
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