CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022
Concede Título de Mérito Educa-
cional “Professor José Raimundo
de Faria, o Zé Grande”.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, MG, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Mérito Educacional “Professor José
Raimundo de Faria, o Zé Grande”, instituído pela Resolução nº. 271/2018, de 27 de
março de 2018, aos seguintes agraciados:
I | Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento Moura.
I. Professora Luana Isabela Felipe;
HI. Professora Luciana da Silva Machado;
IV. Professora Maria Helena Machado Silva;
V. Professora Marli de Toledo Machado;
VI. Professora Norma Maria Monti Silva;
VII. Professora Roseli dos Santos Lima;
VIII. Professora Salete Lopes;
Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal,
no dia 15 de outubro de 2022, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, ......... dem de 2022.
JUSTIFICATIVA
Através da Resolução nº 271/2018 foi instituído o Título de Mérito
Educacional “Professor José Raimundo de Faria, o Zé Grande”, a ser concedido
anualmente, no mês de outubro, no dia em que é comemorado o Dia do Professor ou em
data próxima, a instituições de ensino ou profissionais da Educação Básica (diretores,
vice-diretores, professores, coordenadores, supervisores pedagógicos e orientadores
educacionais) com atuação no município de Pedralva, indicados pelos vereadores em
exercício.
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(A)pedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
bro
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Para serem homenageados neste ano de 2022, foram indicados sete
professores e uma instituição de ensino e a análise dos nomes indicados, a fim de
verificar se enquadram na resolução que criou a homenagem, foi realizada por Comissão
Especial, conforme Ata da reunião da Comissão, cópia em anexo, realizada em 19 de
agosto de 2022.
Foi verificado que todos os indicados se enquadram na resolução, sendo
profissionais da educação e instituição de ensino que atuaram, atuam, contribuíram e
contribuem de forma relevante para a qualidade de ensino em Pedralva.
Câmara Municipal de Pedralva, 19 de agosto de 2022.
COMISSÃO ESPECIAL
bo
VERA. FERNANDA CHRISTIANE TOMÉ TORRES
Presidente
plant v de atuarão
VER. VICENTE VANILDO DQ NASCIMENTO
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE PEDRALVA, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 015/2022, DE
17/08/2022, PARA ANALISE DOS NOMES INDICADOS PARA SEREM
HOMENAGEADOS COM O TÍTULO DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSOR
JOSÉ RAIMUNDO DE FARIA, O ZÉ GRANDE”, NO ANO DE 2022, E
APRESENTAR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONTENDO OS NOMES
DOS INDICADOS.
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano 2022, às quinze horas, na sala de Comissões
da Câmara Municipal, reuni-se a Comissão Especial, composta pelos Vereadores
Fernanda Christiane Tomé Torres, Matheus Bustamante Gomes e Vicente Vanildo do
Nascimento, nomeados através da Portaria nº 015/2022, do presidente da Câmara.
Estando presentes todos os integrantes da Comissão, foi aberta a reunião pelo Vereador
mais velho, Vereador Vicente Vanildo do Nascimento. Iniciados os trabalhos, em
primeiro ato, foi escolhida a Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres como
Presidente, o Vereador Vicente Vanildo do Nascimento como Vice-Presidente e o
Vereador Matheus Bustamante Gomes como Secretário. A Presidenta, assumindo sua
função, informou que o Título de Mérito Educacional “Professor José Raimundo de
Faria, o Zé Grande” foi criado através da Resolução nº 271, de 27/03/18, na qual consta
os critérios para a indicação de instituição de ensino ou profissional da educação básica
do Município de Pedralva para serem agraciados com este título. Esclareceu que cabia a
esta Comissão analisar se os nomes indicados pelos vereadores obedecem aos critérios
contidos no parágrafo único do art. 1º da resolução que instituiu o título e apresentar um
projeto de decreto legislativo contendo os nomes dos indicados, para aprovação em
plenário. Prestadas as informações iniciais, a Presidenta apresentou os nomes indicados
pelos senhores Vereadores e, juntamente com os demais membros, passou a analisar um a
um, a fim de verificar se correspondiam à instituições de ensino e à profissionais da
Educação Básica (diretores, vice-diretores, professores, coordenadores, supervisores
pedagógicos e orientadores educacionais) com atuação no município de Pedralva. Feitas
as verificações necessárias, a Comissão decidiu que todas as indicações preenchiam os
requisitos da Resolução, sendo merecedoras desta homenagem, a saber: Professora Luana
Isabela Felipe; Professora Luciana da Silva Machado; Professora Roseli dos Santos
Lima; Professora Salete Lopes; Professora Norma Maria Monti Silva; Professora Maria
Helena Machado Silva; e Professora Marli de Toledo Machado; e a Escola Estadual
Professor Arcádio do Nascimento Moura. Finalizadas as verificações pertinentes, a
reunião foi suspensa, por quinze minutos, para a confecção do devido projeto de decreto
legislativo, formalizando a indicação, o qual seria submetido à aprovação dos demais
vereadores. Retomados os trabalhos, os membros da comissão opuseram suas assinaturas
no projeto de decreto legislativo e o presidente informou que o despacharia ao presidente
da Casa, para que desse andamento em sua tramitação. Nada mais havendo a ser tratado,
Job Aulete Len
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(dpedralva.mg.leg.br / secretariacmp(dpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
a comissão deu por encerrada os trabalhos desta comissão especial e a reunião, da qual
foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os
membros da Comissão.
Sala das Comissões, 19 de agosto de 2022.
Presidente: btmombom O poi io
Vice-Presidente:
Secretário: pr Abono ei
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Apedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br