materia nº 213/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
JERSON PAPI DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
Requeremos a V. Exa., o envio desta solicitação ao Prefeito Municipal:
Informar se o departamento jurídico da prefeitura já finalizou o estudo sobre
a questão dos serviços de transporte coletivo urbano e suburbano, instituído no Município
de Pedralva através da Lei nº 1.864/2021, de 30 de agosto de 2021. Em caso afirmativo, quais
as conclusões e procedimentos estão sendo realizados para que o serviço possa iniciar no
município.
JUSTIFICATIVA
Através desse requerimento reiteramos requerimentos feitos anteriormente e
solicitamos informações sobre o andamento do processo para execução do serviço de transporte
coletivo em Pedralva.
Em resposta ao último requerimento, feito em agosto do corrente ano, Vossa
Excelência informou que o departamento jurídico estava estudando esta questão, razão pela qual,
volto a cobrar, por ter se passado dois meses deste então.
Voltamos a citar que foi aprovado em 2021 projeto de lei para que fosse colocado
algumas linhas de ônibus para fazer alguns bairros, devido ao transporte intermunicipal ter
diminuído algumas linhas, inclusive para atender a região do Bairro São Domingos. O projeto foi
aprovado, mas não foi implementado até o momento.
As pessoas estão passando por dificuldades, porque não tem transporte para ir
até a cidade.
Certos do apoio dos demais colegas, solicitamos a atenção do Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de Pedra ?-de outubro de 2022.
IN
GUEDES
a E JNOÃO BATISTA MACHADO FILHO
MBPS issclodiso 8 o rã VEREADOR A ,
protocolos. IA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
maria Geralda CastrO de Souza A
Secretária Executiva da Câmara Mumicipa'
Pedralva MG nd
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipalOpedralva.mg.leg.br / secretariacmpOpedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br