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materia nº 244/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 244 / 2022
Date 2022-11-16
EmentaSolicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado à Câmara Municipal relatório pormenorizado, relatando informações e apurações realizadas em razão da ocorrência de delito na garagem da Prefeitura Municipal, no dia 16 de novembro de 2022, onde, segundo informações da Prefeitura Municipal, teve como objetivo danificar veículos da frota municipal e furtar algumas de suas peças automotivas. No relatório a ser encaminhado, deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) Qual(ais) servidor(es) identificou(aram) a ocorrência do fato? b) Quais medidas foram adotadas pela Prefeitura Municipal? c) Foi realizado o registro da ocorrência? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do Boletim de Ocorrência. d) A Prefeitura Municipal tem conhecimento sobre alguma apuração já realizada pela autoridade policial? Foi decretada a prisão de algum suspeito de participação no crime? e) A Prefeitura Municipal instaurou procedimento administrativo para apuração do fato? Se sim, encaminhar cópia dos autos. f) Quais medidas de segurança a Prefeitura Municipal havia tomado para que se evitasse o fato? Haviam câmeras de segurança? Havia algum servidor no local no momento dos fatos? g) Quais medidas de segurança a Prefeitura Municipal pretende tomar para que se evite ocorrências semelhantes? h) Quais veículos foram alvos da ação criminosa (indicar modelo, ano e placa e qual linha de transporte era realizada com o mesmo)? i) Qual o tempo estimado para reparação dos veículos? j) Qual o valor estimado dos prejuízos? k) Quais medidas serão tomadas para que o transporte escolar não seja prejudicado no período em que os veículos estiverem em conserto? I) Outras informações que a Prefeitura Municipal entenda ser conveniente constar.
native_id2023

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-18 Encaminhado ao orgão e autoridade competente — Oficiado e encaminhado à Autoridade Competente para conhecimento e providências.
2022-11-16 Proposição discutida e aprovada — Encaminhado à Secretaria da Câmara para envio à autoridade responsável.
2022-11-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na pauta para leitura, discussão e votação.
2022-11-16 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Proposição encaminhada à Presidência da Câmara para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-17T17:41:56.903656-03:00 Aprovado 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
JERSON PAPI DE SOUZA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Os Vereadores subscreventes, requerem o envio desta solicitação ao Prefeito Municipal.
Seja encaminhado à Câmara Municipal RELATÓRIO pormenorizado, relatando informações e
apurações realizadas em razão da ocorrência de DELITO NA GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL, no dia
16 de novembro de 2022, onde, segundo informações da Prefeitura Municipal, teve como obejtivo danificar veículos
da frota municipal e furtar algumas de suas peças automotivas.
No relatório a ser encaminhado, deverão ser respondidos os seguintes quesitos,
a) Qual (ais) servidor (s) identificou (aram) a ocorrência do fato?
b) Quais medidas foram adotadas pela Prefeitura Municipal?
c) Foi realizado o registro da ocorrência? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do Boletim de
Ocorrência.
d) A Prefeitura Municipal tem conhecimento sobre alguma apuração já realizada pela autoridade
policial? Foi decretada a prisão de algum suspeito de participação no crime?
e) A Prefeitura Municipal instaurou procedimento administrativo para apuração do fato? Se sim,
encaminhar cópia dos autos.
f) Quais medidas de segurança a Prefeitura Municipal havia tomado para que se evitasse o fato?
Haviam câmeras de segurança? Havia algum servidor no local no momento dos fatos?
9) Quais medidas de segurança a Prefeitura Municipal pretende tomar para que se evite ocorrências
semelhantes?
h) Quais os veículos foram alvo da ação criminosa (indicar modelo, ano e placa e qual linha de
transporte era realizada com o mesmo)?
i) Qual o tempo estimado para reparação dos veículos?
ij) Qual o valor estimado dos prejuizos?
k) Quais medidas serão tomadas para que o transporte escolar não seja prejudicado no período em
que os veículos estiverem em conserto?
|) Outras informações que a Prefeitura Municipal entenda ser conveniente constar.
JUSTIFICATIVA
Na manhã deste dia 16 de novembro de 2022, tomamos conhecimento que a garagem da
Prefeitura Municipal foi alvo de criminosos que acessaram o pátio para danificar veículos da frota, furtando peças
automotivas dos mesmos.
O fato é muitíssimo grave e necessita da melhor apuração possível, sendo dever desta Casa
acompanhar todos os atos que visem a elucidação dos fatos e apontem eventuais responsabilidades.
Assim, requer o encaminhamento das informações acima elencadas, sem prejuizo de outras
que se mostrarem convenientes de serêm respondidas.
smara Municipal de Pedralva, 16 de novembro de 2022.
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