CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedralva, MG, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a “Medalha do Mérito Legislativo”, instituída
pela Resolução nº. 247/2004, de 13 de abril de 2004, e alterada pela Resolução nº
266/2015, de 05 de maio de 2015, aos seguintes agraciados:
I. | Ana Patrícia Monti;
I. Francisco José de Faria Júnior;
II. Graça Aparecida Lino;
IV. Maria da Piedade Pereira Gonçalves;
V. Maria Eliana Alves de Siqueira;
VI. João César da Silva;
VII. José d' Alencar Bustamante Braga;
VIII. Josimar Silva de Freitas;
IX. Wagner Silva.
Art. 2º - A Medalha será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal, no dia 17 de dezembro de 2022, às 20 horas, no Plenário da Câmara
Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Pedralva, de de 2022.
JUSTIFICATIVA
Através da Resolução nº 247/2004 ficou instituída a “Medalha do Mérito
Legislativo”, a ser concedida a cada dois anos, no último ano do mandato da Mesa
Diretora, as pessoas indicadas pelos vereadores em exercício.
Porém, através da Resolução nº 266/2015, foi modificada a Resolução nº
247/2004, tornando anual a periodicidade para concessão da Medalha do Mérito
Legislativo.
Foram indicados nove nomes para receber a Medalha neste ano de 2022 e a
análise dos nomes indicados foi realizada por Comissão Especial, conforme Ata da
reunião da Comissão, cópia em anexo, realizada em 18 de novembro de 2022.
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax. 0.**.35.3663-1678
e-mail: secretariacmp(a pedralva. MG.leg.br — site:www.pedralva.mg.leg.br
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Foram julgados merecedores da Medalha todos os indicados, que são pessoas
residentes no município de Pedralva, que têm se destacado pela atuação em benefício da
comunidade e pela atuação exemplar na vida pública e particular.
Pedralva, 18 de novembro de 2022.
Fernanda Christiane Tomé Torres
Vice-Presidente
uiz Felipe Silva dos Reis
Secretário
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG - Tel. 0.**.35.3663-1464 - Fax. 0.**.35.3663-1678
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ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PARA ANÁLISE DA
BIOGRAFIA DAS PESSOAS INDICADAS PELOS VEREADORES PARA SEREM
HOMENAGEADAS COM A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO NO ANO DE
2022.
Às treze horas e trinta minutos do dia dezoito do mês de novembro de 2022, na sala de
reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Pedralva, presentes os vereadores Luiz
Felipe Silva dos Reis, Matheus Bustamante Gomes e Fernanda Christiane Tomé Torres,
nomeados para a análise dos nomes indicados para serem homenageados pela Câmara
Municipal com a Medalha do Mérito Legislativo, a reunião foi aberta pelo vereador mais
velho, Vereadora Fernanda Christiane Tomé Torres, sendo em seguida escolhido como
Presidente o Vereador Matheus Bustamante Gomes, como Vice-Presidente a Vereadora
Fernanda Christiane Tomé Torres e como Secretário o Vereador Luiz Felipe Silva dos
Reis. Assumindo a Presidência, o Vereador Matheus Bustamante Gomes iniciou os
trabalhos apresentando a relação dos indicados, sendo os seguintes: Graça Aparecida
Lino, Francisco José de Faria Júnior, Maria Eliana Alves de Siqueira, Josimar Silva de
Freitas, Wagner Silva, Ana Patrícia Monti, João César da Silva, Maria da Piedade Pereira
Gonçalves, José d'Alencar Bustamante Braga, respectivamente indicados pelos
vereadores Aline de Fátima Silva Guedes, Cláudio de Lima Lopes, Fernanda Christiane
Tomé Torres, Jerson Papi de Sousa, João Batista Machado Filho, Luiz Felipe Silva dos
Reis, Matheus Bustamante Gomes, Paulo Henrique de Faria e Vicente Vanildo do
Nascimento. Em seguida, o Presidente informou que deveriam analisar se as indicações
atendiam o disposto no artigo 5º da Resolução nº 247/2004, de 13/04/2004, e a Comissão
passou a analisar as indicações. Após as manifestações dos presentes, lidas as
justificativas das indicações, a comissão especial, por unanimidade, aprovou todas as
indicações, por estar atendendo o disposto na legislação específica. Finalizada a análise
das indicações, a reunião foi suspensa, por quinze minutos, para a confecção do devido
projeto de decreto legislativo, formalizando as indicações, o qual seria submetido à
aprovação dos demais vereadores. Retomados os trabalhos, os membros da comissão
opuseram suas assinaturas no projeto de decreto legislativo e o presidente informou que o
despacharia ao presidente da Casa, para que desse andamento em sua tramitação. Nada
mais havendo a ser tratado, a comissão deu por encerrada os trabalhos desta comissão
especial e a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme,
foi assinada por todos os membros da Comissão.
Sala das Comissões, 18 de novembro de 2022.
Presidente: Modhuus Autimauh Muay
Vice-Presidente: Pomandoy C Wmé Ovun—
Secretário: Pulp Bbe do Ru
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