materia nº 5/2022

5 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve vem indicar ao Senhor Prefeito e ao
Departamento responsável a necessidade da tomada da seguinte providência: inscrição
no Programa do governo estadual "Conheça seu Amigo". Que consiste na
colocação de microchips nos animais domésticos, cães e gatos. A inscrição é
gratuita até 09 de dezembro de 2022.
JUSTIFICATIVA:
Programa Conheça seu Amigo — Identificação de Cães e Gatos
Domésticos. O Edital, prevê a doação, por parte da Semad, de leitores eletrônicos e
microchips de identificação para aplicação subcutânea em animais de rua, pertencentes à
população de baixa renda ou sob tutela de entidades protetoras.
Como contrapartida aos microchips, o município selecionado deverá
realizar a castração dos animais microchipados e o preenchimento das informações dos
animais no Sistema de Identificação de Animais Domésticos do Estado. Serão
disponibilizados microchips para cobertura de 10% da população de cães e gatos de Minas
Gerais, conforme estimativa populacional desenvolvida pela Secretaria de Estado de Saúde
(SES). As informações registradas servirão também de subsídio para o desenvolvimento
de políticas púbicas de gestão da fauna promovidas pelo estado de Minas Gerais.
A inscrição deve ser realizada exclusivamente por e-mail, mediante
apresentação de documentação descrita no item 3.3 do edital e enviada para o e-mail:
fauna domestica()meioambiente.mg.gov.br. Site www.meioambiente.mg.gov.br
Com estes esclarecimentos, conto com o apoio e a iniciativa do Senhor
Prefeito.
Câmara Municipal de Pedralva, 28 de novembro de 2022.
Vereador
RECEBEMOS
protocolo: MÓf.J de!
Maria co MU souza
Secretária Executiva da Câmara Municipal
Pedralva MG
Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678
E-mails: camaramunicipal(Opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br