CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Requeremos a V. Exa., o envio desta solicitação ao Prefeito Municipal:
> Em virtude do DESASTRE NATURAL decorrente das CHUVAS da última semana, que causaram
inundações, enxurradas e movimentação de terras em áreas da cidade, solicitamos o encaminhamento das
seguintes informações:
1) Com relação ao Plano de Contingências do Município de Pedralva vigente:
a) Quais as ações foram realizadas nos últimos meses pela Prefeitura Municipal, com vistas a se
garantir maior segurança aos locais nele indicados como de riscos de inundações, de enxurradas e de
movimentações de terra?
b) Quais as ações a Prefeitura Municipal planeja realizar, com vistas a se garantir maior segurança
aos locais nele indicados? Indicar a ação e o tempo estimado para sua execução.
c) Existiram locais que foram afetadas por desastre natural, e que não haviam sido identificadas no
PC como áreas de risco?
2) Com relação ao desastre da última semana:
a) Qual foi o nível de emergência atingido?
b) Levando em conta as análises de índice pluviométrico e de escala da régua fluviométrica, qual
foi o volume de chuva em milímetros, apurado nos dias de chuva dos últimos dias?
c) Esse volume é excepcional ou, nos últimos anos, tem sido frequente sua ocorrência neste
período de chuvas?
d) Encaminhar o Formulário de Informação do Desastre - FIDE elaborado pelo Município;
3) Em relação à vistoria às áreas afetadas e à avaliação de danos:
a) Foi ou será necessário, o dispêndio de recursos financeiros pela administração pública para
restabelecimento de serviços básicos? Discriminar o quantitativo e onde deverão ser empregados.
b) Foram ou serão requisitados recursos financeiros aos Governos Federal ou Estadual para a
aquisição dos itens de primeira necessidade, para despesas referentes às respostas aos desastres ou para
outras necessidades relacionadas ao desastre? Descriminar.
c) Qual valor estimado das perdas de mercadorias para o comércio e indústria, perdas da
agricultura, etc.?
d) Com relação aos danos ocorridos (material e humano), qual o quantitativo estimado referente aos
prejuízos a obras e prédios públicos danificados, bem como aos imóveis privados? Discriminar.
e) Qual o número de pessoas afetadas direta e indiretamente pelo desastre? Discriminar.
f) Existem famílias que foram evacuadas de suas residências? Se sim, já retornaram às suas
moradias?
9) Existem residências comprometidas? Se sim, quais as medidas serão tomadas pela
Administração neste caso?
4) Com relação às vulnerabilidades decorrentes do desastre natural e que incidiram sobre famílias?
a) Quantas famílias foram e/ou estão sendo acompanhadas pela Assistência Social?
b) Foram concedidos X eventuais às famílias atingidas? Discriminar o quantitativo e a
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c) Existem benefícios concedidos pelos Governos Federal e/ou Estadual que possam ser recebidos
pelos atingidos? Se sim, qual o procedimento a ser tomado pelos interessados?
d) A Assistência Social, com ou sem o auxílio de outros órgãos da Administração, planeja realizar
outras ações junto às famílias atingidas? Se sim, esclarecer.
JUSTIFICATIVA
Na última segunda-feira fomos tristemente surpreendidos com uma forte chuva em nossa cidade,
que causou seríssimos danos a diversas famílias pedralvenses, em especial nos Bairros, Bica, Jaboticabal,
São José e Anhumas.
Foi notório o comprometimento dos órgãos da administração no socorro aos atingidos, porém,
passado o período mais conturbado, agora é preciso agir para que, dentro das atribuições de cada membro e
órgão da sociedade, possamos buscar maior celeridade e efetividade nas ações que venham a garantir mais
segurança às áreas de risco, bem como, que se possa avaliar as medidas de enfrentamento tomadas pelo
Poder Público, e o que se pode melhorar em relação a elas.
Por isso, cumprindo com as atribuições que nos cabem, solicitamos as informações acima
discriminadas, para que possamos, em conjunto, buscar alternativas possíveis para melhoria do quadro
posto.
Certos da atenção e compreensão do Poder Executivo, solicitamos o encaminhamento das
informações e documentas indicados nos itens acima.
// Câmara Municipal de Pedralva, 07 de m:
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