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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR.:
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, representante do povo nesta Casa Legislativa,
vem, através deste, requerer a V.Exa., ouvido o plenário conforme legislação em vigor, o envio
desta solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
e Informar se já foram iniciados os estudos para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras,
Vencimentos e Remuneração dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de
Pedralva. Se já iniciou, informar qual a previsão de ser encaminhado para aprovação da
Câmara Municipal. Se ainda não iniciou, informar porque ainda não foi dado início aos
estudos e quando se pretende iniciar.
Justificativa:
O Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores
Municipais da Prefeitura Municipal de Pedralva foi criado no ano de 2010, através da Lei
Complementar nº 19 de 27 de dezembro de 2010.
Desde então, se passaram 13 anos e, durante esse período, foram feitas
algumas mudanças referente a alguns cargos, porém o que precisa é que seja feira revisão
geral, principalmente para adequação dos vencimentos, que ficaram por alguns anos sem
reajuste, o que fez com que ficassem defasados.
Trata-se de uma medida muito cobrada pelo funcionalismo, que precisa da
atenção e ação por parte do Executivo, para ser efetivada.
Para tanto, conto com a aprovação deste requerimento pelos colegas
vereadores e com a atenção do senhor Prefeito.
Câmara Municipal de Pedralva, 13 de março de 2023.
Cláudio de Lima Lopes
Vereador
Fátima Silva Guedes
João Batista Machado Filho
Vereador
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