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materia nº 134/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 134 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaInformar quais ações a Administração pretende tomar, para continuidade das atividades de separação de materiais recicláveis coletados em Pedralva pelo Departamento de Serviços Públicos, uma vez que a associação de catadores detentora da concessão do CTC Taiuveira suspendeu suas atividades no local.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-21 Encaminhado ao Poder Executivo — Requerimento encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal).
2023-03-21 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Elaborado ofício de encaminhamento do requerimento e encaminhado ao Presidente da Casa, para ser assinado e despachado ao destinatário.
2023-03-20 Tramitação finalizada / Proposição aprovada — Requerimento aprovado. Encaminhado à secretaria da Câmara para ser confeccionado ofício para ser encaminhado o requerimento ao Destinatário.
2023-03-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Requerimento lido, discutido e votado.
2023-03-20 Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal — Encaminhado ao Presidente da Câmara para dar inicio à tramitação.
2023-03-20 Proposição protocolada junto à Secretaria da Câmara — Requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-23T14:40:06.806999-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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maria Geralda Castro de Souzc
Secretária Executiva
Torlfuds|
| Protocolo“.
cem
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Requeremos a V. Exa., o envio desta solicitação ao Prefeito Municipal:
Informar quais ações a Administração pretende tomar, para continuidade das
atividades de separação de materiais recicláveis coletados em Pedralva pelo Departamento de
Serviços Públicos, uma vez que a associação de catadores detentora da concessão do CTC Taiuveira
suspendeu suas atividades no local.
JUSTIFICATIVA
Segundo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Pedralva,
cujos dados são de 2018, todos os dias, o Centro de Triagem e Compostagem Taiuveira, recebia em média 4,5
toneladas de resíduos brutos, sendo 2,5 toneladas de rejeitos e 2 toneladas de materiais recicláveis.
Sabe-se que, com o fim da vida útil do aterro controlado existente no CTC, a Prefeitura decidiu por
encerrar suas atividades e terceirizar o serviço de destinação dos resíduos sólidos coletados no município.
No entanto, com a suspensão das atividades da ASSOCAP, que assumiu a concessão,
resta saber quais medidas serão tomadas pela Prefeitura Municipal para que as atividades de separação do
material reciclável coletado no município possa ser dada continuidade, especialmente porque, sabe-se que
ela era a mantenedora de renda de famílias que dependiam da venda dos materiais.
Assim, contamos com o apoio do Prefeito Municipal e do Departamento de Meio
Ambiente, para que estas informações nos sejam encaminhadas.
Câmara Municipal de Pedralva, 20 de jnarço de 2028.
Mos
CE (rio
rotor) começe MUSICAL DE PEDRALHA
da Câmara Munecipa!
Pedralva MG

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