| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-03-23 |
| Ementa | Modifique-se o artigo 10 do projeto de lei 011/2023. |
| native_id | 2283 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-10-18 | Proposição sancionada / Transformada em lei | — | Projeto de Lei nº 040/2023 sancionado pelo Prefeito - Lei nº 1.999, de 18/10/2023. |
| 2023-04-03 | Proposição promulgada pelo Prefeito | — | Projeto de Lei nº 011/2023 promulgado pelo Prefeito - Lei nº 1.970, de 03/04/2023. |
| 2023-03-30 | Encaminhado ao Poder Executivo | — | Autógrafo do PL 011/2023 encaminhado ao Prefeito para ser promulgado. |
| 2023-03-28 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Redação Final e Autógrafo elaborados - Encaminhados ao Presidente da Casa para assinatura dos membros da Mesa Diretora e para encaminhamento do Autógrafo ao Prefeito Municipal. |
| 2023-03-27 | Tramitação finalizada / Proposição aprovada | — | Finalizada tramitação do PL nº 011/2023 - Encaminhado à Secretaria da Casa para Confecção da Redação Final e do Autógrafo. |
| 2023-03-27 | Proposição discutida e aprovada | U | Proposição discutida e aprovada |
| 2023-03-27 | Tramitação alterada para regime de urgência especial | U | Aprovado requerimento solicitando a tramitação do PL nº 011/2023 em regimente de urgência especial - Turno único |
| 2023-03-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição incluída na Ordem do dia da Pauta da Reunião Ordinária do dia 27/03/2023. |
| 2023-03-24 | Encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal | — | Parecer emitido pela Comissão da OESC. Projeto remetido ao Presidente da Casa para dar andamento em sua tramitação. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-03-27T20:05:46.501749-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA ESTADO DE MINAS GERAIS COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EMENDA nº 02 ao Projeto de Lei nº 11/2023 (Modificativa) Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura —- CMC — e do Fundo Municipal de Cultura — FMC, e dá outras providências. Modifique-se o artigo 10 do projeto de lei em epígrafe, passando ele a constar com a seguinte redação: “Art. 10. Fica criado o Fundo Municipal de Cultura (FMC), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, e que será responsável pela captação, repasse e aplicação dos recursos destinados à execução da política cultural do Município de Pedralva.” Justificativa Esta emenda tem o objetivo de corrigir a redação do artigo 10 deste projeto, visto que a redação original apresenta-se um tanto truncada e repetitiva, ao dizer que o FMC será “responsável pela captação, repasse e aplicação dos recursos destinados à execução da Política Cultural de elaboração e da fiscalização da política cultural da cidade de Pedralva”. Pedralva-MG, 23 de março de 2023. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Ver. João Batista Machado Filho Presidente eram Vera. Fernanda Christiane Tomé Torres Rua Paiva Júnior, 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva — MG - Tel: (35) 3663-1464 / 3663-1678 E-mails: camaramunicipal(opedralva.mg.leg.br / secretariacmp(Opedralva.mg.leg.br / Website: www.pedralva.mg.leg.br