CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Exmo. Sr.
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pedralva
A vereadora que este subscreve, representante do povo pedralvense nesta Casa
Legislativa, com apoio dos Vereadores Matheus Bustamante Gomes e João Batista Machado
Filho, vem REQUERER, nos termos do art. 31 e do art. 66, inciso XII, ambos da Lei Orgânica
Municipal, que seja requisitado ao Senhor Prefeito Municipal, mediante aprovação do plenário,
que encaminhe a esta Câmara as seguintes informações relativas à composição e manutenção da
frota de veículos empregados no transporte escolar do Município:
1) Fornecer uma relação detalhada identificando todos os veículos que compõem a frota
do transporte escolar do Município — ônibus, microonibus, vans e veículos leves, e
discriminando, para cada um deles, as seguintes informações:
a) Categoria, marca, modelo, ano de fabricação, placa e quilometragem;
b) Estado de conservação de cada um;
c) Linha, itinerário ou atividade em que são utilizados atualmente.
2) Fornecer uma relação, nos mesmos termos do item 1, elencando os veículos do
transporte escolar terceirizado, e acrescentando o nome do contratado de cada linha e
o nome do proprietário de cada veículo utilizado;
3) Informar se a Prefeitura dispõe de veículos reservas, disponíveis para substituir os
principais e suprir situações de emergências, como em caso de danos e defeitos que
impeçam a sua utilização, por curto ou médio prazo.
- Em caso positivo, discriminar quais são os veículos reservas.
4) Idem ao item 3, para os contratados do transporte escolar terceirizado;
5) Fornecer cópia do plano de manutenção dos veículos do transporte escolar, e
informar qual é a periodicidade aplicada pela Prefeitura para os serviços de revisão e
manutenção preventiva dos veículos;
6) Informar se todos os veículos do transporte terceirizado passaram por vistoria prévia
de segurança e conformidade com o contrato, promovida pela Prefeitura ou por outro
agente por esta credenciado.
- Em caso positivo, fornecer cópias de todos os laudos de vistorias;
- Em caso negativo, justificar por que não foram feitas tais vistorias.
JUSTIFICATIVA
O transporte escolar é um serviço de suma importância prestado pelo Município, que
tem o objetivo de assegurar o pleno acesso dos estudantes da Educação Básica ao ensino regular,
especialmente os alunos residentes na zona rural e periferias da cidade.
Mas, além do seu alcance, o Município também precisa se preocupar com outros
aspectos do transporte escolar, como a regularidade, a segurança e o conforto dos estudantes, o
que abrange uma boa gestão tanto da frota própria como dos veículos terceirizados que são
contratados e utilizados neste serviço.
Por isso é que apresento este requerimento, solicitando informações ao Prefeito que
permitam à Câmara Municipal conhecer a constituição e o perfil da frota de veículos escolares,
Rua Paiva Junior, nº 48 — Centro — CEP 37520-000 — Pedralva - MG Tel.0. **.35.3663-1464 — Fax - 0.**.35 .3663-1678
e-mail: secretariacmp(opedralva.mg.leg.br - site: pedralva.mg.leg.br
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para então podermos fazer uma avaliação geral sobre a qualidade e a eficiência do serviço, para,
se for o caso, apresentar sugestões para seu aperfeiçoamento.
Com essas explicações, conto com o apoio dos colegas vereadores e com a presteza
da Administração Municipal em apresentar as informações ora solicitadas.
Câmara Municipal de Pedralva, 27 de março de 2023.
Matheus Bustamafite Gomes
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Protocolo
maria Geralda ur Eng
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