materia nº 168/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO.SR.
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Os Vereadores que este subscrevem, representantes do povo pedralvense
nesta Casa Legislativa, vêm, através deste, requerer a V.Exa. que, ouvido o plenário
conforme a legislação em vigor, seja enviado o presente requerimento ao Senhor Prefeito
Municipal, solicitando a tomada da seguinte providência de interesse público:
1) Promover a limpeza imediata de 3 terrenos baldios situados na Rua Papa
João Paulo Il, no Bairro São José, que se encontram em situação de
abandono, sem cercamento e com mato muito alto, provocando atração de
animais tanto de grande porte quanto de roedores e insetos, que servem de
vetores para transmissão de doenças;
2) Cobrança posterior dos custos de limpeza dos terrenos junto aos seus
respectivos proprietários;
3) Notificação dos proprietários para que façam o cercamento dos terrenos,
preferentemente com muros, a fim de evitar a entrada de animais de grande
porte, coibir a deposição de lixo e entulhos e conter o crescimento futuro de
mato e proliferação de pequenos animais nocivos dentro do lote.
Requer-se que o presente pedido seja respondido no menor prazo possível,
limitado ao máximo de 15 dias, nos termos da Lei Orgânica do Município, sob pena de
adoção das medidas legais cabíveis.
TIFICATIVA
Diante das inúmeras reclamações que temos recebido em relação a esses
três lotes da Rua Papa João Paulo Il, viemos através desse requerimento solicitar que
medidas sejam tomadas pela Prefeitura. Os lotes precisam ser cercados e capinados para o
melhor bem-estar dos moradores do Bairro.
Esses lotes estão causando um grande transtorno para os moradores, visto
que algumas pessoas menos conscientes acabam usando o espaço para lá jogar entulhos,
lixo e até mesmo animais mortos, causando mal cheiro no ambiente, poluição visual e
aumentando o risco de proliferação de doenças como dengue, zika vírus, chikungunya,
doenças causadas por roedores e outras.
O estado em que se encontra esse terreno não pode continuar dessa forma,
pois os moradores do bairro estão sendo expostos a altos riscos de saúde.
Certos da compreensão da urgência, contamos com a atenção e empenho do
Senhor Prefeito.
Pedralva, 31 de março de 2023.
| REGECENC a, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
em ld Mw ALINE DE eee coça GUEDES
e ARE E] Atilio bd
esa enslei cbr Es EEB nes JOÃO BA ISTA MACHADO FILHO
ça MG
Rua Paiva Júnior, nº 48 - Centro - CEP 37520-000 - Pedralva - MG
Tel.0.**.35.3663-1464 - Fax 0.**.35.3663-1678 - e-mail: secretariacmp(pedralva.mg.leg.br