texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXMO. SR:
CLÁUDIO DE LIMA LOPES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Requeremos a V. Exa., o envio desta solicitação ao Prefeito Municipal:
1) A Prefeitura Municipal dispõe de algum sistema de controle de frota onde constam quais os veículos
passaram por manutenção, bem como, quais foram as peças foram trocadas e qual foi o valor dispendido
para tanto?
2) Em caso positivo:
2.1) Como é feito este sistema? É informatizado ou fisico/manual?
2.2) Quem é o responsável por este controle?
2.3) Este controle possui eludidação de quais veículos foram manutenidos pelas oficinas terceirizadas e quais
foram pelos mecânicos da própria Prefeitura?
3) Caso a prefeitura ainda não disponha desse sistema, como é feito o controle dos valores dispendidos para
a manutenção da frota, bem como da relação individualizada de quais veículos/máquinas necessitaram de
manutenção?
4) Atualmente, quem é o responsável que assina para liberação e recebimento de serviços realizados nas
manutenções terceirizadas dos veículos do município?
5) Sabendo que este é um controle exigido pelo TCE/MG, encaminhar relatório encaminhado ao órgão quanto
aos gastos na manutenção de veículos nos anos de 2021 e 2022.
JUSTIFICATIVA
Inicialmente, é importante frisar que o controle de frota é exigido pelo Tribunal de Contas
do Estado, afinal é flagrante a existência de municípios que não controlam a frota e a sua manutenção acaba
sendo muito custosa aos cofres públicos.
Através de um bom controle, o administrador poderá atingir melhor eficiência e segurança
aos serviços públicos, oferecendo ainda economia ao erário público.
Neste diapasão, ressaltamos que temos encontrado certa dificuldade para acompanhar as
despesas com a manutenção da frota do município, por meio do portal transparência. A título de exemplo,
citamos os empenhos nº 3722/2022, 3718/2022, 3714/2022, onde há a menção da aquisição de peças para
veículos da frota municipal, sem, contudo, indicar qual seria o veículo que necessitaria de tais peças.
Neste sentido, cumprindo as funções fiscalizatórias a que estamos incumbidos,
solicitamos à Prefeitura Municipal informáções quanto ao mecanismo de controle da frota de veículos e
máquinas.
Certos da atenção do Prefeito Municipal e do departamento responsável, contamos com a
1)
JU ua
É FÁTIMA SILVA GUEDES
RECEBEMO
Em AD. 1 Dá) !
varie
Maria Geralda Castro Souza
Secretária Executiva da Câmara Municipa!
pedralva MG
open original →